O Ministério do Trabalho está atualmente considerando uma proposta com o intuito de reintroduzir a imposição do imposto sindical obrigatório. Segundo os detalhes do projeto, que será submetido ao Congresso Nacional sob a forma de um Projeto de Lei (PL), a contribuição seria deduzida diretamente dos salários e limitada a um máximo de 1% do rendimento anual do trabalhador.

De acordo com o esboço preliminar dessa proposta, que foi elaborada em colaboração com líderes de diversas centrais sindicais, o documento, ainda em processo de redação, estipula que a cobrança do imposto ocorreria somente após a aprovação individual por parte das categorias envolvidas.

Desta forma, essa alteração necessitaria passar por uma votação em assembleias, além de ser formalmente ratificada nos termos de possíveis acordos ou convenções coletivas.

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Retorno do Imposto Sindical

Conforme o texto, a taxa estaria associada aos acordos de ajuste salarial entre empregadores e funcionários, mediados por organizações sindicais. A proposta visa incorporar a discussão sobre a contribuição como uma parte essencial das negociações anuais para incrementos salariais e vantagens.

Além disso, o plano inclui a destinação de um terço do montante coletado dos trabalhadores para os sindicatos. A distribuição total seria configurada da seguinte maneira:

  • 70% para o sindicato pertinente;
  • 12% para a respectiva federação;
  • 8% para a correspondente confederação;
  • 7% para a central sindical relacionada;

Também está prevista a alocação de 3% adicionais para entidades associadas aos empregados, ainda em fase de definição.

Reforma Trabalhista extinguiu Imposto Sindical

Em 2017, o imposto sindical obrigatório foi abolido com a implementação da Reforma Trabalhista durante a administração do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP). Essa taxa anteriormente correspondia ao valor de um dia de trabalho, sendo descontada anualmente. A reforma tornou a contribuição voluntária.

A reintrodução do financiamento dos sindicatos tem sido um tópico central nas conversas de transição governamental. Em um gesto de apoio aos sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou seu interesse em revisar determinados aspectos da reforma trabalhista.

Internamente, membros do Ministério do Trabalho estão considerando que a reintegração dessa contribuição deve ser condicionada a alterações na auto regulamentação dos sindicatos e a um aumento na clareza das prestações de contas por parte dessas entidades.

Em abril, o ministério estabeleceu a formação de um comitê de trabalho para abordar esse assunto, composto por representantes do governo, sindicatos e associações patronais.

Nesta terça-feira (22), o comitê de trabalho tem agendada mais uma reunião para discutir detalhes específicos da proposta que será submetida aos legisladores.