O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A mudança, que passa a valer em janeiro de 2026, representa a maior reformulação na base de contribuintes desde a década passada e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais.

A proposta havia sido discutida ao longo do ano e já era tratada como peça central do compromisso de campanha de Lula de "não deixar o trabalhador pobre pagar imposto de renda". O presidente reforçou, durante a cerimônia de sanção, que ampliar o poder de compra da população é uma forma direta de estimular a economia.

"A economia cresce quando o povo consome. Quem ganha pouco não guarda dinheiro no banco — transforma em comida, roupa, material escolar. É isso que faz o país girar", afirmou Lula.

O presidente voltou a defender que a tributação precisa ser mais equilibrada entre as faixas de renda, destacando que "não existe sociedade justa quando muitos pagam demais e poucos pagam de menos".

A nova lei cria um desconto no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, valor que diminui progressivamente até zerar acima dessa faixa. Assim, mesmo contribuintes que não entram na isenção total terão redução do imposto devido.

Veja a publicação nas redes sociais do Governo:

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Como funciona a nova isenção

A isenção valerá para qualquer contribuinte cuja renda tributável mensal bruta não ultrapasse R$ 5 mil. O efeito prático aparecerá apenas na declaração de 2027, que se refere ao ano-base 2026.

Para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor do imposto de maneira proporcional. Os cálculos divulgados seguem o modelo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal. Entre eles:

  • Quem ganha R$ 5.000: ganho mensal de R$ 312,89, chegando a R$ 4.067,57 por ano;
  • Renda de R$ 5.200: ganho mensal de R$ 286,27, totalizando R$ 3.721,46 ao ano;
  • Salário de R$ 6.200: ganho mensal de R$ 153,12;
  • Quem recebe R$ 7.000 terá ganho mensal estimado em R$ 46,60, acumulando R$ 605,86 por ano;
  • A partir de R$ 7.350, não há benefício, pois o desconto se esgota completamente.

A faixa atual de isenção — limitada a rendas de até dois salários mínimos — continuará existindo como base da tabela, mas será sobreposta pelos novos mecanismos.

E quem ganha mais de R$ 7.350?

Acima desse valor, nada muda na tributação tradicional. A alíquota máxima permanece em 27,5%, e não houve correção completa da tabela, que segue com defasagem histórica de mais de 150%, segundo o Dieese.

A correção integral, segundo o governo, custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, valor considerado inviável para o atual cenário fiscal.

Como o governo vai compensar a perda de arrecadação?

A medida deve custar R$ 25,8 bilhões em 2026, que serão compensados por uma nova tributação direcionada aos mais ricos.

A nova legislação estabelece uma tributação escalonada que poderá chegar a 10% para indivíduos cuja renda anual ultrapasse R$ 600 mil, algo superior a R$ 50 mil por mês. A medida deve alcançar cerca de 140 mil a 150 mil pessoas e incide, sobretudo, sobre lucros e dividendos, atualmente livres de imposto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a proposta é "neutra do ponto de vista fiscal" e rompe com o padrão histórico de ajustes aplicados sobre a base mais pobre.

Exemplos de contribuição mínima para alta renda

Segundo parâmetros aprovados:

  • Renda anual de R$ 600.010 → imposto mínimo de R$ 1;
  • R$ 601.000 anuais → cerca de R$ 100;
  • R$ 605.000 anuais → cerca de R$ 504;
  • R$ 610.000 anuais → cerca de R$ 1.016;
  • R$ 615.000 anuais → aproximadamente R$ 1.537.

A alíquota aumenta conforme a renda cresce, garantindo progressividade.

Tire suas dúvidas

  • A isenção vale para salário bruto ou líquido? Para o salário bruto, sem descontos.
    • Quem tem mais de uma fonte de renda pode ser beneficiado? Sim, desde que a soma das rendas tributáveis não ultrapasse R$ 5 mil.
      • Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 pagará menos imposto? Sim. O desconto é gradual e os valores da imagem ajudam a visualizar esses ganhos.
        • Quando a regra começa a valer? Em janeiro de 2026 — afetando a declaração de 2027.
          • Sou CLT e ganho R$ 55 mil por mês. Vou ser mais taxado? Não. Salários seguem a tabela tradicional. A nova cobrança incide apenas sobre lucros e dividendos.
            • O processo de declaração do IR mudará? Ainda não há detalhamento da Receita Federal. Ajustes podem ser divulgados após regulamentação.