A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (22) que, a partir das 10h da próxima sexta-feira (24), estará disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao mês de outubro.

O lote contempla declarações transmitidas fora do prazo, declarações retificadas e restituições residuais de exercícios anteriores que tiveram pendências resolvidas pelos contribuintes.

Prioridades no pagamento: idosos, pessoas com deficiência e professores

Do montante total, R$ 349.309.998,40 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, conforme previsto pela legislação.

Entre os beneficiados estão:

  • 6.627 idosos com idade acima de 80 anos;
  • 36.714 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 5.040 pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Além dos prioritários legais, o lote inclui 158.775 restituições destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade adicional por terem optado pela declaração pré-preenchida ou escolhido receber a restituição via PIX, duas opções que a Receita vem incentivando nos últimos anos para agilizar o processamento das declarações.

Outros 30.867 contribuintes não prioritários também foram contemplados neste lote.

Como consultar a restituição do IRPF 2025

Os contribuintes poderão consultar se têm direito à restituição acessando o serviço "Consultar a Restituição" disponível no site oficial da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

A página "Meu Imposto de Renda" oferece duas opções de consulta:

  1. Consulta simplificada, com informações básicas sobre o status da restituição;
  2. Consulta completa, que permite o acesso ao extrato de processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Para acessar o e-CAC, é necessário possuir conta gov.br com nível prata ou ouro, garantindo a segurança das informações pessoais.

Caso o contribuinte identifique pendências ou divergências na declaração, ele poderá realizar uma retificação diretamente no sistema, corrigindo as informações incorretas e antecipando a liberação do valor.

A Receita também disponibiliza um aplicativo gratuito para tablets e smartphones, compatível com Android e iOS, que permite ao cidadão:

  • Verificar a situação da declaração do IRPF;
  • Consultar datas de liberação dos lotes de restituição;
  • Acompanhar o status do CPF e resolver pendências cadastrais.

Essas ferramentas têm sido amplamente utilizadas desde a digitalização dos serviços da Receita, que busca facilitar o acesso às informações sem a necessidade de comparecimento presencial a uma unidade de atendimento.

Crédito bancário e segurança no pagamento

O pagamento das restituições será feito exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte, conforme os dados informados na declaração.

A Receita Federal reforça que não realiza pagamentos em contas de terceiros, por motivos de segurança e para evitar fraudes. Caso ocorra erro nos dados bancários ou a conta esteja desativada, o valor não é perdido, o que acontece é que o crédito é devolvido automaticamente para o Tesouro Nacional.

Para esses casos, o contribuinte pode solicitar um reagendamento do crédito por meio do Banco do Brasil (BB), responsável pelo pagamento das restituições. O prazo para reagendar é de até um ano após a data da primeira tentativa de depósito.

O procedimento é simples e pode ser feito de duas formas:

  1. Pelo portal do Banco do Brasil, no endereço www.bb.com.br/irpf;
  2. Pelos telefones de atendimento:
  • 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800-729-0001 (demais localidades);
  • 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Durante o contato, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após a correção dos dados, a Receita fará uma nova tentativa de crédito bancário.

Caso o valor não seja resgatado dentro de um ano, será necessário solicitar o resgate diretamente pelo portal e-CAC, acessando o menu: Declarações e Demonstrativos → Meu Imposto de Renda → Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Lotes residuais ajudam a regularizar pendências

O lote de outubro faz parte da política de liberação contínua de restituições residuais, que tem o objetivo de reduzir o número de declarações retidas e acelerar a devolução dos valores aos contribuintes que já resolveram suas pendências.

Desde o início de 2025, a Receita Federal já liberou mais de R$ 15 bilhões em restituições, incluindo cinco lotes regulares e três residuais.

Segundo o órgão, a expectativa é de que novos lotes residuais sejam liberados até dezembro, contemplando os contribuintes que ainda aguardam a análise de retificações recentes.

Como evitar cair na malha fina

A Receita Federal reforça que a maioria das pendências que levam o contribuinte à malha fina está relacionada a erros simples, como divergências entre rendimentos declarados e os informados pelas fontes pagadoras ou deduções médicas e educacionais sem comprovação adequada.

Para evitar problemas, é importante conferir todos os rendimentos recebidos e fontes pagadoras antes de enviar a declaração, manter notas fiscais e comprovantes de despesas dedutíveis por, no mínimo, cinco anos, além de atualizar os dados bancários e de contato no sistema da Receita.

Caso o contribuinte perceba alguma inconsistência após o envio da declaração, ele pode retificar o documento sem precisar esperar pela intimação da Receita.