O sistema de aposentadoria brasileiro pode passar por uma das mudanças mais significativas das últimas décadas. Um projeto de lei complementar que tramita na Câmara dos Deputados propõe regras específicas para trabalhadores que atuam em atividades consideradas de risco, possibilitando que esses profissionais se aposentem antecipadamente.

O texto, aprovado recentemente na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, traz novidades que prometem beneficiar milhares de trabalhadores expostos a condições perigosas no dia a dia.

Caso avance nas etapas do Congresso Nacional, a proposta trará impactos profundos para diversas categorias profissionais que hoje enfrentam a exigência de trabalhar por muitos anos sob condições insalubres e de risco elevado.

Regras diferenciadas para aposentadoria por risco

A nova proposta estabelece idades mínimas reduzidas para aposentadoria, conforme o grau de risco e o tempo de contribuição em atividades específicas. Entre os principais pontos previstos:

  • Mineração subterrânea (frente de produção): aposentadoria aos 40 anos, desde que o trabalhador tenha pelo menos 15 anos de atividade comprovada.
  • Mineração fora da frente de produção e exposição a agentes nocivos como amianto: aposentadoria aos 45 anos, com 20 anos de contribuição.
  • Outras atividades de risco, como metalurgia, radiologia, fiscalização agropecuária, transporte de emergência e aeronautas: aposentadoria aos 48 anos, desde que cumpridos 25 anos de contribuição.

Atualmente, segundo as regras vigentes da reforma da Previdência de 2019, essas categorias precisam permanecer no mercado de trabalho até os 55 ou 60 anos, dependendo do caso. Assim, a nova lei representa uma antecipação importante para quem está em atividades de risco contínuo.

Novo cálculo para o valor da aposentadoria

Além da redução da idade mínima para aposentadoria, o projeto também altera a forma como o benefício será calculado. Hoje, a aposentadoria inicial corresponde a 60% da média das contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Com a aprovação da nova regra, o benefício passará a ser calculado com base em 100% da média das contribuições, um aumento significativo para os trabalhadores de atividades perigosas. Especialistas apontam que essa mudança é fundamental para garantir maior estabilidade financeira a esses profissionais, valorizando o esforço e os riscos enfrentados ao longo da carreira.

Ampliação das profissões consideradas de risco

O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), ampliou a lista de categorias que terão direito à aposentadoria especial. Entre as novas profissões reconhecidas estão:

  • Vigilantes e guardas municipais;
  • Agentes de trânsito;
  • Profissionais de transporte de valores;
  • Eletricistas que trabalham com sistemas de potência;
  • Trabalhadores responsáveis pelo transporte hospitalar de pacientes ou materiais em situações de emergência.

A lei prevê que a exposição ao risco deve ser contínua e comprovada, não se aplicando a situações esporádicas ou temporárias.

Etapas para aprovação e impacto esperado

De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o projeto ainda precisa passar por várias fases no Congresso Nacional para se tornar lei.

Após a aprovação na Comissão de Previdência, seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, será votado no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado Federal.

Especialistas em direito previdenciário destacam que, apesar do impacto financeiro para o sistema, a proposta representa uma vitória importante para os trabalhadores que lidam diariamente com riscos físicos, químicos e biológicos em suas funções.

O que o trabalhador deve fazer agora?

Para os trabalhadores que acreditam ter direito à aposentadoria antecipada, é fundamental acompanhar de perto o andamento do projeto de lei no Congresso Nacional. Manter toda a documentação comprobatória atualizada, especialmente os registros que evidenciem a exposição contínua a agentes nocivos e o tempo de contribuição nas atividades de risco, será essencial para garantir o acesso ao benefício caso a proposta seja aprovada.

Além disso, é recomendável que os interessados fiquem atentos às orientações do INSS e busquem a orientação de especialistas em direito previdenciário para esclarecer dúvidas sobre os novos critérios e entender como se preparar para as mudanças que podem impactar diretamente suas condições de aposentadoria.

Essa nova lei, que prevê a aposentadoria antecipada para trabalhadores expostos a riscos, representa um marco significativo na legislação previdenciária brasileira. Se sancionada, ela proporcionará condições mais justas e dignas para os profissionais que enfrentam diariamente ambientes adversos, reconhecendo o valor do seu trabalho e a necessidade de preservar sua saúde e bem-estar.

Embora o debate ainda esteja em curso no Congresso, a expectativa é positiva, sinalizando um avanço importante na proteção social e na valorização dos trabalhadores que contribuem para o funcionamento do país em situações de alto risco.