Novas regras do Minha Casa, Minha Vida começam a valer nesta sexta, 07

A Caixa Econômica Federal divulgou no dia 28 de junho que implementa a partir desta sexta-feira, 7 de julho, as novas diretrizes do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A partir de agora, o programa receberá um aumento no subsídio do governo, uma redução nas taxas de juros e aumento no valor máximo dos imóveis que poderão ser comprados, que poderão chegar a até R$ 350 mil. As faixas de renda também passaram por atualizações.

De acordo com o banco, as novas condições estarão disponíveis para contratação a partir do próximo mês nas agências da Caixa e em seus correspondentes em todo o país.

Mudanças

Foram implementadas algumas mudanças significativas no programa, que afetarão os beneficiários de forma distinta, uma vez que eles são divididos em três faixas de renda, que também foram atualizadas:

• Faixa 1: destinada a famílias com renda de até R$ 2.640 mensais;
• Faixa 2: voltada para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 mensais;
• Faixa 3: direcionada a famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 mensais.

Dentre as principais alterações no programa, destacam-se:

• Aumento do subsídio para aquisição de imóveis;
• Redução das taxas de juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2.000;
• Aumento do valor máximo do imóvel que pode ser adquirido pela faixa de renda mais elevada.

Haverá aumento do subsídio oferecido pelo governo. O subsídio representa a parte do financiamento do imóvel que é pago pela União por meio do programa. Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o limite máximo do subsídio para famílias nas faixas 1 e 2 foi elevado de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil no valor de entrada do imóvel. Essa atualização no limite não ocorria desde 2017, segundo informações do Ministério das Cidades.

Houve também redução na taxa de juros aplicada aos financiamentos para famílias de baixa renda.

• Para as regiões Norte e Nordeste, a taxa para famílias com renda mensal de até R$ 2.000 passou de 4,25% para 4% ao ano
• Já para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa foi reduzida de 4,5% para 4,25% ao ano.

Taxas do MCMV por faixa de renda

Limite do imóvel para as faixas 1 e 2 do MCMV

O valor máximo do imóvel permitido para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida teve um aumento significativo. Anteriormente, o limite estava em R$ 264 mil, e agora passou para até R$ 350 mil. É importante ressaltar que esse valor é válido para todo o país, não se restringindo apenas às cidades do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo.

Quanto às faixas 1 e 2 do programa, os tetos dos imóveis variam de acordo com a localização. Para a faixa 1, o limite máximo do imóvel está entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da região do país em que o imóvel está localizado.

O governo estima que as alterações promovidas gerarão aproximadamente 57 mil novas contratações na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo que 40 mil delas ocorrerão ainda este ano.

Além disso, o conselho prevê um aumento de 12% nas contratações totais, resultando em cerca de 330 mil unidades disponíveis para famílias com renda de até R$ 3,3 mil.

Programa habitacional retomado por Lula

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi estabelecido em 2009 durante o segundo mandato do governo Lula (PT). Para este ano, o governo destinou um orçamento de R$ 9,5 bilhões para o programa.

Em 2020, sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o programa passou por uma reformulação e foi renomeado como Casa Verde e Amarela, mantendo o objetivo de facilitar o acesso a moradias para famílias de baixa renda, embora com algumas alterações em relação ao programa original. No entanto, o Minha Casa, Minha Vida foi retomado pela gestão petista em fevereiro deste ano.

A meta estabelecida pelo governo Lula para o programa habitacional é de atender a 2 milhões de famílias até 2026, contemplando os benefícios concedidos em todas as faixas de renda.