O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), em reunião realizada nesta terça-feira, 20, em Brasília, tomou a decisão de ampliar o subsídio destinado às unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir as taxas de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.

Como parte das medidas adotadas, o conselho também decidiu realizar um ajuste no valor dos imóveis elegíveis para financiamento pelo MCMV. Com isso, o subsídio destinado a famílias de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), foi aumentado de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.

O subsídio representa uma forma de desconto e é aplicado de acordo com a renda familiar e a localização do imóvel.

Com essa alteração, os limites para os valores dos imóveis nas faixas 1 e 2 do programa serão os seguintes:

  • R$ 264 mil para municípios com população igual ou superior a 750 mil habitantes;
  • R$ 250 mil para cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;
  • R$ 230 mil para aquelas com população entre 100 mil e 300 mil habitantes;
  • R$ 200 mil para municípios com população inferior a 100 mil habitantes.
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Aumento do valor teto

Durante a mesma reunião, o Conselho Curador decidiu ampliar o limite máximo do valor do imóvel que pode ser adquirido por famílias com renda variando entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3) em todos os estados. Esse limite foi aumentado de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.

Estima-se que essa medida resultará em um acréscimo de 57 mil novos contratos na faixa 3, sendo 40 mil somente em 2023. Além disso, o conselho projeta um aumento de 12% nas contratações, com aproximadamente 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Para subsidiar essas ações, o orçamento do FGTS destinado aos subsídios é de R$ 9,5 bilhões em 2023.

Revisão das taxas de juros. O conselho também realizou uma revisão nas taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, ela será reduzida de 4,25% para 4% ao ano. Já nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa cairá dos atuais 4,5% para 4,25% ao ano.