A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), decidiu na última terça-feira (24), que as distribuidoras de energia terão de oferecer o PIX como opção de pagamento da conta de luz.

Para isso, o prazo para as empresas cumprirem a decisão será de 120 dias, a partir da publicação no "Diário Oficial da União".

O Pix foi lançado pelo Banco Central do Brasil em outubro de 2020 e facilita as transações financeiras com um sistema de pagamento instantâneo. O sistema é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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Outras opções de pagamento continuam

Além da implementação da opção de pagamento do Pix, as demais formas para pagar as contas de energia elétrica irão continuar, como o débito em conta e por código de barras. Neste caso, o Pix será apenas mais uma opção para quitar a conta de energia.

De acordo com a Aneel, o sistema de pagamento já está funcionando em algumas distribuidoras de energia, antes mesmo da regulamentação. No entanto, outras empresas sequer têm previsão de implementação. Contudo, a agência resolveu exigir que a forma de pagamento seja regulamentada, estabelecendo que todas as empresas que distribuem energia elétrica ofereçam o Pix como meio de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelo consumidor.

"O PIX veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. Hoje já é o mais usado. E o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente, então cabe à Aneel vir regular e vir exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta", disse Ricardo Tili, diretor e relator do processo.

Também é permitido que as empresas disponibilizem o QR Code como forma de pagamento via Pix, independentemente da solicitação do consumidor, sem que haja prejuízos ao código de barras no final da fatura.

Outra maneira é substituir a forma usual de pagamento pelo Pix, desde que ocorra o consentimento do consumidor. A norma foi aprovada na terça, 24 pela agência.

Vantagens do pagamento de energia via Pix

De acordo com a Aneel, as vantagens de pagar a conta de energia elétrica via Pix são:

  • ampliação da oferta de opções de pagamento para os consumidores;
  • melhora a experiência do consumidor, já que o Pix é mais rápido e mais usado por milhões de pessoas;
  • evita problemas na demora do pagamento pelos meios convencionais;
  • reduz custos operacionais das distribuidoras, pois o QR Code do PIX acaba sendo mais barato que um código de barras, por exemplo.