Na terça-feira (24), em entrevista à GloboNews, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a partir de março de 2023 o Conselho Curador do FGTS não deverá mais permitir que sejam feitos novos pedidos de saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

A modalidade foi criada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e instituída através da Lei 13.932/19. O objetivo da liberação dos valores era que os trabalhadores sacassem uma parte do seu FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário, conseguindo assim movimentar a economia e ter acesso a um dinheiro que na verdade é do próprio trabalhador.

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Decisão sobre o Saque-Aniversário do FGTS

No próximo dia 21 de março haverá uma reunião do Conselho Curador que irá analisar o tema. Segundo o ministro, os contratos que estão em vigor não serão interrompidos.

Devemos acabar com esse formato de saque aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção, declarou Marinho.

Marinho disse que existe uma reclamação dos trabalhadores sobre a adesão da modalidade. Isso porque, uma vez que o Saque-Aniversário do FGTS é aceito, os valores ficam retidos por dois anos caso o profissional seja demitido do emprego.

O ministro também ressaltou que o FGTS concede empréstimos a projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria. Por isso, Marinho avalia que a modalidade "enfraquece o fundo de investimento para gerar emprego", já que sobram menos recursos para investimentos.

Isenção de até R$ 5 mil para o Imposto de Renda

Na ocasião, Marinho disse haver a possibilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conceder ainda em 2023 alguma correção na tabela do Imposto de Renda, pois isso não acontece desde 2016. Segundo ele, o assunto está sendo discutido com a equipe econômica.

Durante sua campanha, Lula prometeu isentar o Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Lula reafirmou a promessa na cerimônia que ocorreu com centrais sindicais no Palácio do Planalto, semana passada, mas não deu prazo para que isso aconteça.

Na transição de governo, o então coordenador do orçamento do próximo ano, senador eleito Wellington Dias (PT), hoje ministro do Desenvolvimento Social, disse que o assunto não seria tratado apenas em 2023, e sim no decorrer do mandato do presidente Lula, que segue até 2026.

"O presidente Lula é muito responsável. O compromisso [de isenção para até R$ 5 mil] é pra valer, acreditamos que é possível fazer. Estamos discutindo como começar a fazer os degrauzinhos. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte", disse o ministro Marinho nesta terça-feira.

Com o gasto criado para manter o Bolsa Família em R$ 600 esse ano e o adicional de R$ 150 por filho, provavelmente a correção da tabela do IR terá alteração somente a partir do próximo ano.