A prorrogação do Auxílio Emergencial foi oficializada na tarde da terça-feira, 30 de junho, em cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que prorroga por mais dois meses o benefício de R$ 600 pago pelo governo federal. Dessa forma, os beneficiários do programa irão receber a 4ª e 5ª parcelas nos meses de julho e agosto.

Durante a cerimônia que contou com a presença dos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) a equipe do governo não detalhou como será o pagamento destas parcelas adicionais.

Contudo, o ministro Guedes anunciou que o pagamento pode ser dividido em quatro depósitos de R$ 500 no início do mês de julho e de R$ 100 no fim de julho, bem como de R$ 300 no início do mês de agosto e de R$ 300 no fim de agosto. No entanto, o decreto assinado por Bolsonaro em 30 de junho não informa se esta estratégia será adotada.

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o calendário dos novos pagamentos já está definido, faltando somente acertar o formato em que serão feitos. "O que está em discussão é o cronograma. Serão R$ 600 pagos no mês. Como serão pagos? Se por depósito na conta digital, se serão um ou dois depósitos no mês, é exatamente isso que falta anunciar, no detalhe", afirmou Guimarães.

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Auxílio emergencial prorrogado custará R$ 250 bilhões

Segundo fontes da equipe econômica, cada nova parcela paga do auxílio custa R$ 50 bilhões a mais aos cofres públicos. Assim, o programa terá custo total estimado de R$ 250 bilhões, o que deve elevar o déficit público para 11,5% do PIB. Segundo a Caixa, mais de 64 milhões de brasileiros estão recebendo o auxilio, cujos novos pedidos podem ser feitos até a próxima quinta-feira. Veja os números:

Números do auxílio emergencial até 30/06 - Reprodução: Caixa
Números do auxílio emergencial até 30/06 - Reprodução: Caixa

Prazo para pedir o auxílio emergencial termina nesta semana

Os brasileiros que se encaixam nos critérios para receber o benefício de R$ 600,00 do governo federal durante a pandemia da Covid-19 devem ficar atentos para não perder o prazo de solicitação do benefício. Os cidadãos têm até o dia 02 de julho para se cadastrar. O prazo, que se encerra na quinta-feira, foi definido levando em consideração que nesta data completam três meses após a promulgação da lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que regulamenta o programa do Auxílio Emergencial.

O benefício pode ser solicitado em três canais: pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou nas agências dos Correios. Os três modos de pedir o benefício são gratuitos e após a solicitação o cidadão receberá a resposta se seu benefício foi aprovado ou não em até 20 dias.

Segundo o Ministério da Cidadania, ainda há 1.015.543 de requerimentos em análise na Dataprev, sendo 807 mil pedidos feitos entre os dias 17 e 24 de junho. Os outros 208.126 estão no Ministério da Cidadania para processamento adicional.

Quem pode pedir o Auxílio Emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos (exceto mães solteiras, que podem ter menos de 18 anos) que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
  • Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
    - Microempreendedores individuais (MEI);
    - Contribuinte individual da Previdência Social;
    - Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Governo divulgou nomes de quem já recebeu

A Controladoria Geral da União (CGU) criou uma página com a lista de todos os beneficiários que receberam o auxílio emergencial até o momento. A consulta pode ser feita pelo Portal da Transparência do Governo Federal e a página é atualizada mensalmente com os dados do programa social. A lista conta atualmente com mais de 60 milhões de beneficiários e é possível verificar quem recebeu o benefício informando o nome da pessoa, CPF ou NIS ou até mesmo filtrar a busca por estado e município.

O Portal oferece também a possibilidade de realizar denúncias sobre fraudes relacionadas ao benefício. Na página com detalhamento das informações de cada beneficiário está disponível um link direcionando para uma denúncia que vai direto para o Ministério da Cidadania. Até então era possível denunciar fraudes e problemas relacionados ao auxílio emergencial pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania pela plataforma Fala.BR

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