LOTEX: Governo publica no Diário Oficial autorização para volta da raspadinha

O Ministério da Fazenda deu o sinal verde para a Caixa Econômica Federal retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como "raspadinha". A autorização foi oficializada por meio de uma portaria publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

No final de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula trouxe mudanças na regulamentação da Lotex, pavimentando o caminho para a Caixa reintroduzir esse tipo de aposta, conhecida há muito tempo pelos brasileiros. A venda deve recomeçar no início de 2024, ainda sem uma data oficial divulgada.

Como vai funcionar a Lotex?

Em abril, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou que o governo estabeleceu a meta de arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa da Lotex.

Conforme a portaria emitida, a Caixa terá a prerrogativa de emitir as "raspadinhas" durante um período de 24 meses, sendo elas físicas ou digitais.

O decreto de agosto estabelece uma distribuição específica para a arrecadação obtida por meio das raspadinhas. Dentre os destinatários, destacam-se a seguridade social, o Ministério do Esporte, o Fundo Nacional de Cultura, entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas, o Fundo Nacional de Segurança Pública, despesas de custo e manutenção, e o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

Qual o objetivo do retorno da Lotex?

A busca por aumentar a arrecadação e atender às metas de equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, integra uma série de medidas em fase de elaboração pela equipe econômica do governo.

O governo quer ainda fazer parcerias com associações para viabilizar a venda da Lotex por pessoas com deficiência. Essa proposta visa não apenas impulsionar a receita, mas também promover um impacto social positivo, gerando oportunidades de emprego para esse segmento da população.

A intenção é incentivar a Caixa Econômica Federal e os lotéricos a distribuírem as "raspadinhas" por meio dessas pessoas e também nas lotéricas.

Histórico da Lotex

As "raspadinhas" têm uma história iniciada no Brasil em 1990 como bilhetes que proporcionavam aos apostadores descobrir instantaneamente se ganharam um prêmio ao raspar os campos do cupom.

No entanto, em 2015, o jogo foi suspenso por determinação do Ministério da Fazenda.

No mesmo ano, uma lei deu origem à Lotex, redesenhando o modelo do jogo. A regulamentação efetiva ocorreu apenas em 2018, quando as apostas passaram a ser realizadas por meio de bilhetes físicos ou virtuais, com operações sujeitas à aprovação do Ministério da Fazenda.

No entanto, uma concessão foi proposta, mas a empresa que venceu o pleito decidiu não colocar a nova loteria à venda, pelo alto custo operacional. Isso ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro, quando ocorreram duas tentativas malsucedidas de transferir a Loteria Instantânea para iniciativas privadas.