Concurso ABIN 2018: pedido é enviado ao Planejamento

Agência Brasileira de Inteligência pode ter um novo concurso no próximo ano para 650 vagas de nível médio e superior. O Ministério do Planejamento analisa o pedido após o anúncio do corte de novos concursos.

Por: Adriano G. Maas
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Mesmo com a difícil missão de conseguir autorização junto ao Ministério do Planejamento, a Agência Brasileira de Inteligência fez novamente o pedido para abertura de um novo concurso público no próximo ano (concurso ABIN 2018). Mesmo com o atual cenário político e econômico instável, a ABIN reitera que necessita de pessoal para manutenção das atividades do órgão. A Agência solicitou a inclusão de 650 vagas na Lei Orçamentária Anual de 2018, para que as vagas tenham provimento escalonado, com nomeações divididas em quatro anos, de 2018 a 2021.

Em análise, o pedido para abertura de seleção está atualmente na Coordenação Administrativa e Informação/GABIN-SEGES/SEGES/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão após o documento passar pela Unidade da Operação do Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho. O pedido inicial da ABIN foi negado no fim de 2016 e somava 470 vagas. O motivo alegado foi a dificuldade de criação de novas despesas em tempo de crise econômica e política no país. O histórico completo do primeiro pedido pode ser visualizado no site do Protocolo Integrado do MPDG (fim da página).

Concurso ABIN 2017: novo pedido é enviado ao PlanejamentoA expectativa é de que a autorização finalmente saia até o fim de 2017, visto que o pedido inicial da autarquia para realização da seleção pública data de abril de 2014. Segundo o diretor-geral do órgão, Wilson Roberto Trezza, "o órgão está empenhado em obter um número de vagas que atenda minimamente às necessidades da ABIN". A autorização vem sofrendo pressão por parte de senadores e deputados, como a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente do colegiado, que solicitou aprovação à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para avaliar a atuação do setor de inteligência em grandes eventos promovidos no Brasil nos últimos anos. A deputada havia cobrado da presidência, em discurso no Plenário, a promulgação da Política Nacional de Inteligência, já aprovada pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O texto, que define prioridades de longo prazo para os órgãos do governo federal ligados à área de inteligência, aguarda a chancela presidencial desde 2010.

"É uma perspectiva da organização, de como o Brasil está se preparando. Estamos vivendo momentos de tensões maiores e o debate sobre a questão do terrorismo está exigindo a articulação de todas as inteligências do mundo, sobretudo dos países que terão suas representações aqui", disse a deputada.

A solicitação do novo concurso contempla 650 vagas, das quais 250 são para Oficial de Inteligência, 200 para Oficial Técnico de Inteligência, 90 para Agente de Inteligência e 110 para Agente Técnico de Inteligência.

Segundo Jô Moraes, "para que a atividade de inteligência possa ser realizada com eficiência, dentro das exigências do regime democrático, é preciso haver nitidez na política que a orienta e reforço da estrutura que a viabiliza. É urgente que a presidência da República promulgue a política nacional do setor". A parlamentar é a presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, formada por deputados e senadores.

Carreiras na ABIN

Os cargos pertencentes à carreira na ABIN recebem remunerações iniciais de R$ 15.003,80 para Oficial de Inteligência e de R$ 13.823,28 para Oficial Técnico. Ambos exigem nível superior. Já para os cargos de Agente de Inteligência e Agente Técnico, a exigência é de ensino médio e as remunerações são, respectivamente, de R$ 5.689,22 e R$ 5.119,73. Todos os cargos têm ainda o auxílio alimentação de R$ 458,00 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Mais concursos previstos para 2017

Último Concurso

O último concurso realizado pela Abin foi em 2010. Na ocasião, a organização ficou por conta do Cespe/UnB. As vagas foram destinadas a diversos cargos, tais como: oficial técnico nas áreas desde administração, arquitetura, jornalismo, estatística a contabilidade, edificações, etc.

O órgão aguarda desde 2011 um novo concurso público, quando realizou solicitação ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo negado em 2013. No mesmo ano, a ABIN encaminhou nova solicitação, tendo a negativa reiterada por parte do MPOG em 2014. Na última recusa, o MPOG solicitou que a ABIN apresentasse nova proposta com informações e justificativas atualizadas, considerando o exercício para os próximos anos. Veja o pedido do novo concurso:

Com informações da Câmara dos Deputados e ABIN

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