CGU é extinta e um novo concurso segue indefinido

O órgão teve seu nome alterado por decisão do Presidente Interino Michel Temer, no entanto, de acordo com o novo ministro da pasta, a sua estrutura e suas funções se mantêm as mesmas. Apesar disso, a possibilidade de um novo concurso vem sendo estudada internamente.

Por: Juliana Xavier
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A Controladoria-Geral da União (CGU), recentemente renomeada para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) havia encaminhado em 2014, ao Ministério do Planejamento, a solicitação para realizar um novo concurso para o provimento de servidores em carreiras de nível médio e superior no órgão. No entanto, além de esbarrar na suspensão de novos concursos, anunciada ainda no governo da Presidenta Dilma Rousseff, o MTFC ainda passa por um momento de incerteza, já que além de ter o seu nome alterado, o órgão passa por uma reformulação interna e remanejamento de pessoal.

De acordo com Fabiano Silveira, novo ministro da pasta, as funções do órgão não sofreram grandes alterações e que a CGU "continuará operando as atribuições típicas de Controladoria, atuando na perspectiva do aprimoramento da integridade da gestão pública e da eficácia e eficiência das políticas públicas em favor do cidadão".

CGU é extinta e um novo concurso segue indefinidoApesar disso, com a condição de Ministério, o MTFC não se aterá a atuar apenas no âmbito do governo, e sim em caráter nacional, como ressaltou Silveira:

"A condição de Ministério de nosso órgão fortalecerá suas potencialidades, suas ações e projetos, numa dinâmica com poder de transcender o próprio Poder Executivo Federal no que se refere à condução de políticas anti-corrupção, com ações de fomento junto aos entes subnacionais para fortalecimento dos seus respectivos órgãos e políticas de transparência e controle".

Com o aumento da abrangência de atuação da pasta, pode ser dada como certa a necessidade de um aumento de efetivo, já que o órgão não recebe novos servidores desde o seu último concurso, que ocorreu em 2008; além disso, a demanda de trabalho tem sido suprida por pouco mais de 400 funcionários terceirizados, tornando a realização de uma nova seleção uma necessidade urgente. Veja o pedido do concurso.

Em 2014, quando ainda era chamado de Controladoria-Geral da União, o órgão já havia solicitado ao Ministério do Planejamento a autorização para um novo concurso. Na ocasião, foram solicitadas a abertura de pelo menos 876 vagas no cargo de Técnico de Finanças e Controle, carreira que tem a exigência de nível médio de escolaridade, e tem salários de R$ 5.692,36 mais auxílio-alimentação - reajustado em janeiro/2016 - de R$ 458,00. O Técnico realiza atividades de nível intermediário, de apoio técnico administrativo, relativas às competências regimentais do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O quadro também poderá abrir vagas na carreira de Analista de Finanças e Controle, função que exige nível superior e tem vencimentos de R$ 15.003,70. As carreiras terão ainda reajustes escalonados até 2019, na proporção de 20% sobre o vencimento básico, conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Os cargos e carreiras do Ministério são outros aspectos que se mantém inalterados, como frisa Fabiano, a carreira dos servidores da CGU "manterá as mesmas prerrogativas, direitos e atribuições da CGU, atuando num espectro de temas da mais alta relevância para a Administração Pública".

O pedido é recorrente, e após o anúncio da suspensão de concursos em 2016, a CGU espera aprovação da Lei Orçamentária Anual para pressionar o MPOG na autorização de sua seleção, sabendo da grande necessidade de pessoal.

Desde seu último concurso para o referido cargo, em 2008, mais de 529 Técnicos deixaram de compor o quadro da CGU, principalmente devido a situações de aposentadoria. O órgão possui a previsão de 2.000 cargos, segundo o Decreto nº4.321/2002, dos quais atualmente 1.185 não estão preenchidos. Além disso, o pedido de abertura de concurso público destaca a necessidade de recompor o quadro de funcionários e a força de trabalho da CGU, em vista da projeção de evasão para os próximos anos.

Em 2008

O último concurso da Controladoria-Geral da União data de 2008. Na ocasião, foram ofertadas 400 vagas, sendo 220 para Analista de Finanças e Controle e 180 para Técnico de Finanças e Controle. A banca organizadora foi a ESAF (Escola de Administração Fazendária) e o processo seletivo contou com prova objetiva de conhecimentos básicos, específicos e especializados, além de teste discursivo para o cargo de Analista.

A prova objetiva para Técnico envolveu vários conteúdos e teve 80 questões, sendo 25 de Língua Portuguesa, 8 de Raciocínio Lógico-Quantitativo, 10 de Conhecimentos Gerais, 5 de Informática, 10 de Direito Constitucional, 7 de Matemática, 5 sobre Língua Inglesa ou Língua Espanhola e mais 10 de Legislação Aplicada à CGU e Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

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