A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo teve um novo concurso público autorizado em meados de 2018 e desde então novas atualizações não foram publicadas (concurso Alesp). O documento que dá o aval para abertura do novo concurso foi publicado no dia 5 de julho no Diário Oficial, mas não informa os cargos que serão contemplados no novo certame - veja abaixo.

O Processo RG Nº 3160/2016 encaminhado pelo Departamento de Recursos Humanos da ALESP trata da realização de Concurso Público para cargos da Assembleia. O documento cita que "à vista das informações contidas no Processo RG nº 3160/2016, notadamente as manifestações da Gestora da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, de 27/03/2018, e do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, de 26/06/2018, que acolhe, e considerando os termos do Parecer nº 1212/2016, exarado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa em 04/04/2016, decide: APROVAR o quadro de vagas e o cadastro reserva para os cargos descritos na manifestação do Departamento de Recursos Humanos constante à fl. 57; DETERMINAR à Secretaria Geral de Administração a adoção das medidas necessárias para instrução do processo administrativo destinado à seleção de empresa ou instituição especializada na promoção de concurso público para o preenchimento do quadro de vagas e cadastro reserva para os cargos aprovados no item anterior; e AUTORIZAR a realização de concurso público para o seu provimento.

Dados do mês de julho/2018 informam que o órgão tem 345 cargos vagos em diversas carreiras. Confira:

- Para Analista Legislativo são 87 cargos vagos na função que tem salário inicial de R$ 10.885,29;

- Para Auxiliar Legislativo de Serviços Operacionais são dois cargos vagos com padrão inicial salarial de R$ 4.896,56;

- Para Procurador também são dois cargos vagos e remuneração inicial de R$ 18.772,15.

- Por fim, para Técnico Legislativo, onde há a maior demanda, são 254 cargos vagos com remuneração inicial de R$ 6.642,70 - veja a tabela de cargos vagos na ALESP.

Além dos salários iniciais, os servidores da Alesp têm direito a benefícios como crachá/carteira funcional, estacionamento, vale-refeição com 22 cotas por mês (o valor de cada cota será determinado anualmente), auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio pré-escolar, atendimento médico, atendimento odontológico, atendimento psicológico, programas de prevenção e ações de promoção à saúde, treinamento e capacitação, acompanhamento funcional, desenvolvimento de equipes, creche e acesso ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e ao Instituto do Legislativo Paulista (ILP). São direitos ainda do servidor falta abonada, licenças por motivo de saúde, férias, licença-prêmio, indenizações, regularização de frequência e auxílio-funeral.

De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. Cabe à Assembleia legislar apresentando, discutindo e deliberando proposições legislativas instituindo normas para o cumprimento de direitos e deveres na sociedade, através de projetos de leis, moções, resoluções, emendas, decretos legislativos; fiscalizar e controlar, acompanhando a execução das ações e atos da Administração, tais como a execução orçamentária, contas, contratos e o cumprimento dos objetivos institucionais nas ações de governo; e investigar, averiguando a ocorrência de ilícitos, em fatos determinados, propondo soluções, através das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Em breve deve ser publicada a banca organizadora que coordenará a nova seleção da ALESP. Acompanhe.

Últimos

O último concurso aberto pelo Legistativo do estado de São Paulo aconteceu em 2012 e foi coordenado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram abertas 15 vagas para candidatos de níveis médio, técnico e superior nas funções de Técnico Legislativo - Técnico de Enfermagem, Analista Legislativo - Taquígrafo e Analista Legistativo - Cirurgião Dentista. Os candidatos foram avaliados em etapas objetiva e discursiva para todos os cargos; além de prova prática para Taquígrafo.

Em 2010, também sob coordenação da FCC, o concurso da Alesp abriu 41 vagas para Procurador, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos e Agente Técnico Legislativo Especializado nas áreas de Biblioteconomia, Economia/ Administração/ Ciências Contáveis, Medicina do Trabalho, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Arquitetura, Psicologia, Pedagogia, Gestão de Projetos, História, Direito, Tecnologia da Informação, Administração e Arquitetura de Banco de Dados, Segurança de Redes, Análise de Infraestrutura de Redes, Serviços Técnicos e Administração de Áudio, Serviços Técnicos e Administração de Procedimento de Dados e Serviços Técnicos e Administração de Telecomunicações.

Veja a autorização do novo concurso publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de quinta-feira, 5 de julho de 2018: