Concurso da Guarda de Santana-AP escolhe banca e tem edital iminente

A Prefeitura de Santana, no estado do Amapá, está próxima de realizar um novo concurso da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Municipal de Administração confirmou a contratação do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP) como banca organizadora do certame, medida que aproxima a publicação do edital e reforça a expectativa de abertura das inscrições.

Caberá ao IDCAP planejar, elaborar, aplicar e executar todas as fases da seleção, incluindo a preparação das provas, processamento dos resultados e demais procedimentos administrativos. A contratação foi formalizada por meio de dispensa de licitação, conforme documentos divulgados pela administração municipal. O Termo de Ratificação da Justificativa de Contratação Direta informa que a proposta apresentada pelo instituto foi de R$ 550 mil.

Segundo a administração, a contratação atende aos princípios da legalidade e do interesse público, além de suprir a necessidade de estruturação do novo concurso destinado ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Santana. Veja o documento:

Edital em breve

Embora o município ainda não tenha divulgado o cronograma oficial nem o número de vagas que serão ofertadas nesta seleção, a definição da banca costuma ser um dos últimos procedimentos antes da publicação do edital.

Com a homologação da contratação, o secretário municipal de Administração, Israel Monteiro, autorizou o prosseguimento dos trâmites administrativos para formalização do contrato e adoção das demais providências legais necessárias à realização do concurso.

Os atos administrativos relacionados à contratação do IDCAP foram publicados no Diário Oficial do Estado do Amapá em 4 de agosto de 2026, consolidando oficialmente a escolha da instituição organizadora.

Cargo exige nível médio

As informações divulgadas até o momento indicam que o concurso será destinado ao provimento de cargos efetivos da Guarda Civil Municipal de Santana (GCMS), cuja exigência de ingresso é ensino médio completo.

Apesar de o edital ainda não detalhar o quantitativo de vagas, a estrutura da carreira já está definida pela Lei Municipal nº 37/2022, que criou a Guarda Civil Municipal do município.

A legislação estabelece um quadro composto por 200 cargos efetivos, distribuídos entre diferentes classes e níveis hierárquicos da corporação.

A carreira é organizada da seguinte forma:

• Guarda Civil Municipal Classe III;
• Guarda Civil Municipal Classe II;
• Guarda Civil Municipal Classe I;
• Subinspetor Classe III;
• Subinspetor Classe II;
• Subinspetor Classe I;
• Inspetor Classe III;
• Inspetor Classe II;
• Inspetor Classe I.

Embora esses cargos componham a estrutura da corporação, ainda não foi informado quantas vagas serão disponibilizadas na primeira seleção pública.

Remuneração

Embora o edital ainda não tenha sido publicado, a remuneração dos futuros servidores da Guarda Civil Municipal de Santana já possui previsão. A Lei Complementar nº 82/2026, sancionada em junho deste ano, instituiu a tabela de vencimentos da corporação, definindo os salários para todas as classes da carreira.

De acordo com a legislação, os vencimentos básicos são os seguintes:

• Guarda Civil Municipal Classe III (cargo inicial): R$ 3.500,00;
• Guarda Civil Municipal Classe II: R$ 4.000,00;
• Guarda Civil Municipal Classe I: R$ 4.500,00;
• Subinspetor Classe III: R$ 5.000,00;
• Subinspetor Classe II: R$ 5.500,00;
• Subinspetor Classe I: R$ 6.000,00;
• Inspetor Classe III: R$ 6.500,00;
• Inspetor Classe II: R$ 7.000,00;
• Inspetor Classe I: R$ 7.500,00.

Assim, a expectativa é que o Concurso da Guarda Municipal de Santana-AP ofereça salário inicial de R$ 3.500,00 para o cargo de Guarda Civil Municipal Classe III, podendo a remuneração alcançar R$ 7.500,00 ao longo da carreira, sem considerar adicionais, gratificações e demais vantagens previstas na legislação municipal.

Com a banca já definida, a tendência é que os próximos documentos oficiais tragam informações como número de vagas, remuneração, jornada de trabalho, conteúdo programático, etapas do concurso, cronograma completo e regras para inscrição.

Também deverão ser divulgados os requisitos específicos para ingresso na Guarda Civil Municipal, além das fases de avaliação. Em concursos para guardas municipais é comum a realização de provas objetivas, testes de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e curso de formação, mas essas etapas somente serão confirmadas após a publicação do edital oficial.