Por meio de nota publicada ontem, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) informou que a Caixa Econômica Federal vai convocar candidatos aprovados do último concurso realizado pelo banco lá em 2014. No entanto, o número de aprovados a serem chamados ainda não foi divulgado.

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Os advogados do banco se reuniram com a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes do MPT-DF e abriram caminho para um acordo nas ações judiciais que tramitam contra a Caixa na Justiça do Trabalho do DF. A nota informa ainda que a nova Presidência da Caixa se dispõe a pôr fim nas Ações e destaca que a intenção é repor a força de trabalho da empresa com novas contratações, respeitando o concurso público e o chamamento dos aprovados nos Editais 001/2014-NM de Técnico Bancário e 001/2014-NS para Médicos e Engenheiros.

Os certames ainda estão válidos em razão da atuação do MPT-DF, que pediu a suspensão da validade dos concursos até o trânsito em julgado da Ação. Segundo o acordo firmado, o objetivo é convocar, de formar escalonada, "o maior número possível sem que ultrapasse os limites estipulados pela SEST", lembrando que recentemente o governo federal fixou em 90 mil o número máximo de servidores na Caixa - veja a portaria. Dados divulgados no fim do primeiro trimestre de 2018 mostravam que o banco contava com uma estrutura de 86.334 funcionários, dando margem assim para quase 4 mil novas contratações.

Há ainda a intenção de convocar os concursados da lista de PcD em percentual superior aos 5% previstos no edital de abertura. Ficou acertado que a CAIXA vai submeter a questão aos órgãos de governança, enquanto o MPT buscará uma posição institucional para definição dos termos de um possível Acordo - veja a nota publicada no site do MPT-DF.

Concurso Caixa 2014; entenda o caso

O MPT-DF proferiu decisão na Ação Civil Pública de n. 0000059-10.2016.5.10.0006 em outubro de 2016, fixando prazo de 6 meses para a Caixa Econômica Federal realizar um estudo do dimensionamento do quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações; e, em seguida, promover a convocação de 2 mil empregados do último concurso, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do acordo coletivo de trabalho - ACT de 2014/2015. A juíza Natália Rodrigues decidiu ainda que os candidatos já convocados em razão de decisão judicial ajuizada de modo individual seriam excluídos da contagem das contratações que seriam feitas e estipulou multa de R$ 500 mil, caso a Caixa não apresentasse no prazo de seis meses o plano de trabalho para efetivar as contratações. A Caixa não cumpriu o acordo e processos se arrastaram Brasil afora.

O último concurso da Caixa tinha validade até o dia 16 de junho de 2016, mas foi prorrogado por prazo indeterminado, nos editais de nº 001/2014-NM para cargo de Técnico Bancário e nº 001/2014-NS para carreiras de Médico e Engenheiros, de nível superior. A juíza alegou que a Caixa desobedeceu os princípios de transparência ao realizar concurso apenas para cadastro de reserva e não elaborar um cronograma de convocação dos aprovados, gerando insegurança jurídica e ofensa aos princípios que regem a administração e obrigou o banco a definir um número de vagas nos próximos editais.

Convocações do último concurso

Em relação a chamadas, a Caixa informou que convocou 3.187 aprovados para admissão, entre ampla concorrência e pessoas com deficiência. Foram 32.879 candidatos aprovados na seleção.

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Por estado, as chamadas foram distribuídas entre Acre e Rondônia (35 chamados), Alagoas (47 convocados), Amazonas e Roraima (39), Bahia (124), Ceará (48), Distrito Federal (370), DF - Tecnologia da Informação (90), Espírito Santo (53), Goiás (117), Maranhão (36), Minas Gerais (236), Mato Grosso do Sul (53), Mato Grosso (56), Pará e Amapá (128), Paraíba (10), Pernambuco (73), Piauí (30), Paraná (174), Rio de Janeiro Capital (188), Rio de Janeiro Interior (83), RJ/SP Tecnologia da Informação (15), Rio Grande do Norte (36), Rio Grande do Sul (293), Santa Catarina (84), São Paulo Capital (393), São Paulo interior (353), Tocantins (13) e Sergipe (13).

A CAIXA, então, parou de convocar aprovados do último certame alegando mudança do cenário econômico do país e revisão de planejamento estratégico do Banco para contratação de mão-de-obra. A seleção aberta em 2014 foi coordenada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), e teve dois editais para preenchimento de cargos de níveis médio e superior no órgão, nas funções de Técnico Bancário, Engenheiro e Médico do Trabalho.

Técnico Bancário

O concurso realizado para Técnico Bancário Novo teve mais de 1 milhão de inscritos. O salário inicial, à época, era de R$ 2.428,00, mais diversos benefícios, por jornada de trabalho de 30 horas semanais. O candidato deveria comprovar ter apenas ensino médio completo.

Os Técnicos Bancários atuam no atendimento geral ao público; efetuando atividades administrativas necessárias ao bom andamento do trabalho na Unidade, além de operar microcomputador, terminais e outros equipamentos existentes na Unidade; instruir, relatar e acompanhar processos administrativos e operacionais de sua Unidade; efetuar cálculos diversos referentes às operações, programas e serviços da CAIXA; entre outros.

Além da remuneração inicial de R$ 2,4 mil, a Caixa ainda oferece vantagens a todos os seus colaboradores, como possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros e resultados; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação; possibilidade de participação em programa de elevação da escolaridade e desenvolvimento; programas de preservação da saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes; e contrato de trabalho regido pela CLT com direito a FGTS, dentre outras vantagens.

A seleção teve prova objetiva, prova discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório, e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório. As provas objetivas e a prova discursiva tiveram duração de 4 horas e 30 minutos e envolviam questões de língua portuguesa, matemática, raciocínio lógico, atualidades, ética e legislação específica, além de conhecimentos específicos. O concurso teve resultado final homologado no dia 19 de maio de 2014.