A equipe econômica do governo, apresentou, na segunda-feira, 14 de setembro, medidas adicionais para reduzir gastos, recompor receitas e melhorar o resultado primário do governo federal em 2016. Dentre as medidas propostas, está a suspensão de concursos públicos para o poder executivo, o que provocaria uma redução de R$ 1,5 bilhão nos gastos.

A suspensão abrange as oportunidades previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2016 de até 40.389 cargos. Para referência, a informação é de que a Lei Orçamentária Anual de 2015 previa o máximo de 45.582 cargos. No entanto, uma boa notícia: os concursos já autorizados com editais previstos para o fim de 2015 e início de 2016, estão mantidos, assim como as nomeações, dentro do número de vagas, estão asseguradas dentro do prazo de validade final de cada seleção. Estes concursos já autorizados somam 4 mil vagas e serão para os seguintes órgãos:

INSS - 950 vagas para Técnico e Analista;
IBGE - 600 vagas para Técnico, Analista e Tecnologista;
FUNAI - 220 vagas para Indigenista e Engenheiros;
ANP - 34 vagas para Técnico em Regulação e Técnico Administrativo;
ANS - 102 vagas para Técnico em Regulação e Técnico Administrativo;
ANAC - 150 vagas para Especialista, Analista e Técnicos;
Correios - 2.000 vagas para Carteiro e Operador de Triagem.

O que realmente será prejudicial para quem aguarda uma vaga no setor público federal, serão os novos concursos. Vários pedidos estão tramitando no Ministério do Planejamento, e estes sim terão atraso. A lista vai do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, até órgãos como Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Ministério do Trabalho (MTE), que fizeram o pedido, mas não receberam autorização.

De acordo com o fluxo estabelecido pelo Decreto nº 6.944/2009, os órgãos do Executivo Federal encaminham ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, até 31 de maio de cada ano, a solicitação para realização de novos concursos públicos.

Diante disso, novas solicitações somente serão analisadas no primeiro semestre de 2016, para possível autorização no decorrer do ano. As solicitações enviadas para realização de concurso no exercício de 2016 ficam suspensas até segunda ordem.

Ainda não há uma relação oficial de quais são os concursos suspensos por órgão, previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016.

O governo federal afirma que está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar às novas realidades, a fim de garantir a eficiência da gestão pública, sem novos concursos. Já os concursos de empresas estatais como Banco do Brasil, Caixa, Correios e Petrobrás, por exemplo, não serão suspensos, pois o esforço fiscal previsto não as engloba.