Foram aprovados na última terça-feira, 3 de dezembro, pelo Plenário do Senado, três projetos de lei da Câmara (PLC) que autorizam a criação de cargos efetivos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) dos Estados do Piauí, Rio Grande do Sul e Paraná.

O PLC 77/2013 cria 43 cargos no TRT da 4ª Região, com sede na cidade de Porto Alegre (RS). São 28 cargos de analista e 15 de técnico, todos para a área de Tecnologia de Informação. Os mesmos serão criados, devido o acesso ao Judiciário ser um dos mais importantes pilares de uma sociedade democrática e também pelo grande crescimento de ações trabalhistas, o que gera a necessidade de uma estrutura mais eficaz.

O PLC 76/2013 cria 15 cargos efetivos no quadro de pessoal do TRT da 22ª Região, que tem sede em Teresina e atende todo o estado do Piauí. São criados 13 cargos de analista judiciário e dois cargos de técnico judiciário. De acordo com o TST, houve aumento de 45% no volume de processos recebidos e no número de processos julgados no TRT da 22ª Região nos últimos três anos.

O PLC 79/2013 cria 87 novos cargos no TRT da 9ª Região, que tem sede em Curitiba-PR. São 70 vagas para analista judiciário e 17 de técnico judiciário na mesma área e especialidade.

Além destes PLC, os senadores aprovaram ainda o PLC 45/2013, o qual transforma 118 funções comissionadas em 24 cargos em comissão no TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). Os novos cargos previstos nesses três projetos visam adequar o TRT a resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que tratam da necessidade dos Tribunais do Trabalho de manterem em seus quadros de pessoal permanente profissionais das áreas de tecnologia de informação e de comunicação.

Ao justificar os projetos, o então presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, assinala que a Justiça do Trabalho enfrenta escassez de servidores capacitados na área, requisitados para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico. Além do TST, a proposta passou pelos crivos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Agência Senado

O TRT

O TRT tem por função, julgar as ações trabalhistas, ou seja, julgar conflitos jurídicos que envolvam empregados (funcionários) e empregadores (patrões). Por exemplo: quando um trabalhador sente que está sofrendo algum tipo de injustiça por parte do empregador ele pode procurar a chamada "Justiça do Trabalho" (TRT) e acionar o empregador judicialmente, exigindo o pagamento dos seus direitos de acordo com a lei.

Os concursos autorizados visam a criação de mais de 160 cargos para atuação nos Tribunais Regionais do Trabalho dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais e Piauí. Veja mais informações dos cargos a serem providos:

- Técnico judiciário: função exige formação de nível médio e garante remuneração mensal de R$ 4.635,03;

- Analista judiciário: Cargo exige formação de nível superior e tem salário de R$ 9.188,20.