A Defensoria Pública do estado de Alagoas (DPE-AL) reabre as inscrições de seu novo concurso público. O certame visa o provimento de 15 vagas como Defensor Público de 1ª Classe para lotação nas coordenadorias regionais do interior do estado. São 14 vagas de ampla concorrência e uma reservada a pessoa com deficiência.

A organização do concurso é do Cespe/Cebraspe e as inscrições, que poderiam ser realizadas no site www.cespe.unb.br das 10h de 7 de agosto às 18h de 6 de setembro, agora estarão disponíveis entre as 10 horas de 15 e as 18 horas de 18 de setembro. A taxa de participação é de R$ 265,00. As demais datas previstas não foram alteradas.

Os requisitos do cargo incluem graduação em Direito e pelo menos três anos de atividade jurídica desempenhada após a obtenção do grau de bacharel. São consideradas atividades jurídicas o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária; o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais; e o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios. A função tem salário inicial de R$ 26.125,16 por jornada semanal de trabalho de 40 horas.

A avaliação dos candidatos começa por meio de prova objetiva, a ser realizada em 18 de novembro na cidade de Maceió. Serão aplicadas 100 questões de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Execução Penal, Legislação Organizacional da Defensoria Pública e Medicina Legal.

No dia 19 de novembro, acontecem as provas discursivas compostas de uma peça processual e duas questões dissertativas abordando as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Legislação organizacional da Defensoria Pública.

Os resultados final da prova objetiva e provisório das provas discursivas saem em 4 de janeiro de 2018. Outras etapas do concurso serão a prova oral, a inscrição definitiva e a prova de títulos.

O concurso terá validade de dois anos a partir de sua homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Saiba mais no edital do certame.