Mesmo com a realização de dois concursos recentemente, um em 2016 para Agente Administrativo e outro em 2017 para Secretário de Diligências, a presidência do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul insiste na contratação de Cargos em Comissão (CC's). Segundo publicação feita pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE), a administração do MP protocolou um Projeto de Lei (PL 09/2018) que extingue 75 cargos efetivos de Arquivista (7), Bibliotecário Jurídico (1), Artífice (24), Auxiliar de Serviços Gerais (29), Médico (2), Taquígrafo (4) e Técnico de Áudio (8), e em contrapartida cria 41 cargos em comissão de Assessor de Promotor de Justiça I, II e III, de livre provimento.

Essa medida foi adotada no mesmo dia em que o MPRS protocolou o projeto de lei que trata da reposição dos servidores (PL 08/2018). Outras três propostas também foram apresentadas pela administração, que tratam de gratificações para os agentes de segurança e da instituição de cotas nos concursos da instituição, reservando 20% para negros e pardos.

A medida é semelhante ao projeto de lei aprovado em 2016 (PL 26/2016) e como o MPRS argumenta que não haverá impacto econômico, a proposta não deverá encontrar resistência por parte do governo. Em sua justificativa, a administração argumenta que os cargos estão vagos e não atendem mais as necessidades da instituição.

Últimos concursos realizados

Em 2016 o MPRS promoveu concurso no cargo de Agente Administrativo para formação de cadastro de reserva nas 16 regiões administrativas que envolvem vários municípios do estado. A função pertence à classe inicial "M" da carreira e exige formação escolar de ensino médio completo, oferecendo vencimentos iniciais de R$ 4.356,85 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A seleção teve 32.580 inscritos e apenas 1.661 aprovados, demonstrando a dificuldade dos concursos do órgão. Com prazo de validade expirando agora em agosto de 2018 - pode ser prorrogado ainda por mais 2 anos - foram apenas 52 nomeados até o momento na Região das Missões (4); Região do Médio Uruguai (5); Região Planalto (6); Região do Alto do Jacuí (3); Região da Serra (2); Região dos Campos de Cima da Serra (5); Região do Vale do Rio Pardo (2); Região Central (1); Região da Fronteira Oeste (4); Região da Campanha (3); Região Sul (6); Região Metropolitana (5); Região Metropolitana do Delta do Jacuí (4); e na Região Porto Alegre (2). As regiões do Vale do Taquari e do Litoral não tiveram nenhuma nomeação até o momento, isso passados quase 2 anos da homologação do resultado.

Já em 2017, o MP promoveu outro concurso, desta vez para o cargo de Secretário de Diligências, também para cadastro de reserva. O salário-base previsto para a função é de R$ 4.356,85, somando gratificação por exercício de atividades perigosas de R$ 1.524,89, auxílio-condução de R$ 871,37 e auxílio-alimentação de R$ 21,13 por dia, com remuneração inicial chegando a R$ 6.753,11. A exigência também era de nível médio completo.

Neste, que tem validade até abril de 2019 (podendo ser prorrogado), foram ainda menos nomeações até o momento, apenas 16, nas Regiões das Missões (1); Médio Uruguai (6); Planalto (1); Alto do Jacuí (3); Serra (1); Fronteira Oeste (2); Sul (1) e Metropolitana (1). As regiões do Vale do Taquari, dos Campos de Cima da Serra, Vale do Rio Pardo, Central, Campanha, Litoral, Metropolitana do Delta do Jacuí e de Porto Alegre, mesmo após quase um ano da homologação do resultado final, ainda não tiveram nomeações. Esta seleção teve 34.048 inscritos e apenas 2.169 aprovados.

Com inforações do SIMPE/RS - Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul