O novo concurso da prefeitura de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais já tem seu edital de normas publicado. A divulgação do documento foi feita pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/Cebraspe) que é responsável pela organização do seletivo, que conta com 5 vagas no cargo de Procurador Municipal.

O cargo tem a exigência de diploma de graduação de nível superior em Direito, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O servidor irá atuar nas unidades administrativas dos órgãos e entidades da administração municipal.

Os Procuradores terão salário base de R$ 7.630,26, acrescidos de Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa (GCDA), de até R$ 2.240,00, Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas (GMJC) de até R$  7.804,69, e de Gratificação por Êxito Judicial (GEJ), de valor variável, podendo alcançar iniciais de R$ 17.674,95. O edital ainda reserva 1 vaga para candidatos portadores de deficiência e 1 uma para negros e pardos. Confira o edital

Inscrições

As inscrições serão aceitas entre os dias 17 de janeiro e 16 de fevereiro de 2017 no endereço eletrônico do Cespe - http://www.cespe.unb.br/concursos/PREF_BH_16_PROCURADOR/. A taxa de inscrição é única, no valor de R$ 155,00.

 A seleção dos Procuradores será feita por etapas de provas objetivas, provas discursivas e provas de títulos, onde serão exigidos conhecimentos em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Civil e Empresarial e Direito Urbanístico e Ambiental.

A previsão é de que a etapa objetiva aconteça no dia 16 de abril de 2017. Dois dias depois, serão divulgados os gabaritos preliminares das provas, abrindo o prazo para a interposição de recursos. Já as provas discursivas serão aplicadas em duas fases, que acontecerão nos dias 15 e 16 de julho de 2017, exigindo conhecimentos nas áreas citadas acima, por meio de duas questões.

A validade do concurso é de dois anos para nomeação dos aprovados, podendo ainda este prazo ser prorrogado uma única vez, por igual período.