Senado prevê mudanças na realização de concursos públicos

Projetos de lei tramitam para alterar normas e regras em concursos públicos. Suspender o prazo de validade dos concursos em momentos de crise é uma delas.

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Atenção candidato! Concursos podem ter mudanças em 2019. Após ser aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Senado volta a estudar aprovação de Projetos de Lei que alteram regras em seleções públicas.

Senado prevê mudanças na realização de concursos públicosRecente caso ocorrido teve decisão favorável de um mandado de segurança contra o Estado de São Paulo que se recusava a nomear um candidato aprovado dentro do número de vagas. O que para os ministros, tratou-se apenas de situação "excepcionalíssima", pode acarretar num efeito maior e motivar administrações públicas a negar também a nomeação de quem passar dentro da quantidade de vagas prevista no edital.

Atualmente o Senado estuda nove propostas que tangem mudanças nas regras dos concursos. Por exemplo, a proposição PLS 501/2017 da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) estabelece que o prazo de validade de um concurso seja suspenso enquanto as nomeações estiverem proibidas devido a eleições ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Tramitam na Casa ainda outras propostas de emenda à constituição parecidas com a da senadora, que pedem a suspensão do prazo de validade, como a do ex-senador Wellington Dias e da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Já o PLS 396/2016 prevê a reserva de vagas para idosos, sendo previsto que 5% a 10% das vagas oferecidas para o abastecimento de cargos efetivos e empregos públicos na área da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também de autoria de Rose de Freitas, o projeto está com o relator Hélio José (Pros-DF) na CCJ.

Outras mudanças ainda circulam no Senado e podem alterar vagas para cotas, gratuidade de inscrições e o código penal para fraudes em concursos. Veja:

- PLS 83/2018 do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE): regula a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) para candidata gestante em concurso público. A ideia é assegurar à gestante inscrita em concurso o direito à realização das provas físicas em data diversa da prevista, independentemente do edital.

- PLS 440/2016 proposta do senador Wilder Morais: visa alterar o Código Penal para caracterizar como crime a conduta de repassar ou receber informações que os candidatos possam utilizar nos exames, avaliações ou processos seletivos de interesse público.

- PEC 29/2016 do senador Paulo Paim: visa determinar que o número de vagas oferecidas no certame seja igual ao número de cargos ou empregos vagos, dessa maneira obrigando o preenchimento das oportunidades ofertadas. Além disso, a proibição exclusiva de concursos para formação de cadastro reserva e abertura de novo concurso enquanto houver candidatos aprovados em certames anteriores que estão dentro do prazo de validade.

- PLS 564/2015 do senador Magno Malta (PR-ES), estabelece que ninguém seja privado do acesso ao ensino ou a cargos, empregos e funções públicas por motivo de crença religiosa. Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em outro dia e horário compatível com sua fé. A regra abrange processos seletivos para graduação em instituições públicas ou privadas e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

- PLS 201/2017 do senador Waldemir Moka (MDB-MS): visa alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tornar obrigatória a classificação do grau de funcionalidade e de incapacidade como instrumento para avaliar a habilitação para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos.

- PLS 335/2018 do senador Romário (Pode-RJ): busca regular a avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos.

Essas e outras propostas buscam conciliar interesses de candidatos e da administração pública. Os projetos se encontram em fases distintas, alguns aguardam votação em Plenário, enquanto outros ainda estão no aguardo de aprovação em Comissões da Casa.

Com informações da Agência Senado de Notícias

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