Com edital lançado nesta quarta-feira pela banca Cetro Concursos, saíram as normas de realização do novo concurso público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que abre no dia 13 de fevereiro as inscrições para Bacharéis em Direito que queiram delegar atividades notariais e/ou registrais no estado. A seleção é para formação de cadastro reserva e servirá para provimento por admissão ou por remoção, nos Serviços Extrajudiciais do Rio de Janeiro.

No caso de provimento, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros. No caso de remoção, o candidato deverá comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do estado do Rio de Janeiro por mais de dois anos. A remuneração é variável, de acordo com os serviços prestados pelos bacharéis, sem vínculo com o sistema de remuneração do estado.

As inscrições devem ser feitas até o dia 14 de março de 2017 no endereço eletrônico da Banca Cetro - www.cetroconcursos.org.br. A taxa de participação é de R$ 370,00.

Os inscritos serão selecionados por meio de quatro etapas, conforme segue:

- Prova Objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
- Prova Escrita e Prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de Títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa - de provas objetivas - acontecerá no dia 21 de maio na cidade do Rio de Janeiro. Elas serão compostas de questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Registros Públicos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Empresarial - Veja o edital.

A divulgação dos gabaritos preliminares referentes às provas serão divulgados pela banca no dia 24 de maio de 2017. O concurso expira com a investidura dos candidatos em suas delegações.