O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) 2025, em sua primeira edição, registrou um total de 18.167 inscritos. O certame, que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), tem como objetivo a unificação da seleção de titulares e interinos de cartórios em todo o país.
Inicialmente prevista para o dia 13 de abril de 2025, a prova foi adiada para o dia 27 de abril de 2025. O horário de aplicação do exame permanece o mesmo: das 14h às 19h (horário de Brasília/DF), com duração de cinco horas.
Cronograma Enac atualizado
| Evento | Início | Fim |
|---|---|---|
| Publicação de Edital com: (1) relação preliminar de examinados que solicitaram inscrição como pessoa negra; (2) relação preliminar de pedidos de atendimentos especiais para a realização das provas deferidos; e (3) relação preliminar de inscrições como deferidas e indeferidas para concorrer na condição de candidato PcD e indígena | 12/03/2025 | 12/03/2025 |
| Interposição de recursos contra as relações preliminares de inscrições | 13/03/2025 | 14/03/2025 |
| Publicação de Edital com a relação definitiva de inscrições deferidas e indeferidas para candidatos PcDs, indígenas e com atendimento especial | 25/03/2025 | 25/03/2025 |
| Publicação no site dos locais de prova | 21/04/2025 | 21/04/2025 |
| Aplicação da prova objetiva | 27/04/2025 | 27/04/2025 |
| Publicação de Edital com gabarito preliminar da prova objetiva | 30/04/2025 | 30/04/2025 |
| Interposição de recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação das provas | 30/04/2025 | 02/05/2025 |
| Publicação de Edital com: (1) resposta aos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva; (2) gabarito definitivo da prova objetiva; (3) resultado preliminar da prova objetiva; e (4) orientação referente à identificação das cartas de habilitação dos candidatos | 03/06/2025 | 03/06/2025 |
| Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva | 04/06/2025 | 06/06/2025 |
| Publicação de Edital com: (1) resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva; (2) resultado definitivo da prova objetiva; e (3) resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação e da análise dos diplomas ou declaração de atividade notarial | 01/07/2025 | 01/07/2025 |
| Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC | 04/07/2025 | 04/07/2025 |
Estrutura da Prova
O exame será composto por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões
- Direito Civil: 14 questões
- Direito Constitucional: 9 questões
- Direito Administrativo: 4 questões
- Direito Empresarial: 4 questões
- Direito Tributário: 4 questões
- Direito Processual Civil: 2 questões
- Direito Penal: 1 questão
- Direito Processual Penal: 1 questão
- Conhecimentos Gerais: 1 questão
Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 60 questões. No caso de candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, é necessário acertar um mínimo de 50 questões.
Locais de Prova
A prova será aplicada nas capitais dos estados brasileiros, incluindo:
- Aracaju (SE),
- Belém (PA),
- Belo Horizonte (MG),
- Boa Vista (RR),
- Brasília (DF),
- Campo Grande (MS),
- Cuiabá (MT),
- Curitiba (PR),
- Florianópolis (SC),
- Fortaleza (CE),
- Goiânia (GO),
- João Pessoa (PB),
- Macapá (AP),
- Maceió (AL),
- Manaus (AM),
- Natal (RN),
- Palmas (TO),
- Porto Alegre (RS),
- Porto Velho (RO),
- Recife (PE),
- Rio Branco (AC),
- Rio de Janeiro (RJ),
- Salvador (BA),
- São Luís (MA),
- São Paulo (SP),
- Vitória (ES) e
- Teresina (PI).
Importância do ENAC
O ENAC foi criado como pré-requisito obrigatório para a participação em concursos de provimento e remoção de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
Os candidatos devem ter bacharelado em Direito com diploma reconhecido pelo MEC ou 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registros.
Os aprovados receberão um certificado de habilitação com validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo.
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