Nesta segunda-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a MP nº 1.143 Medida Provisória que eleva o valor do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir do dia 1º de janeiro de 2023. O texto foi publicado em edição extra no "Diário Oficial da União".

Este novo valor já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA de 2023. Por se tratar de uma medida provisória, deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.

O projeto considerava uma inflação de 7,41% em 2022. Por essa estimativa, a proposta não previa ganho real para o salário mínimo. Porém, a projeção da inflação para 2022 reduziu. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", disse o Palácio do Planalto.

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Antecipação da medida provisória

Normalmente, a MP que define qual será o valor do salário mínimo para o ano seguinte é editada uma semana antes do final do ano. No entanto, por termos troca de presidente, Jair Bolsonaro editou o texto 19 dias antes do término de seu mandato.

Nos anos de 2020, 2021 e 2022, na gestão de Bolsonaro, o valor do salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação, sem o aumento real.

Mínimo deve subir em 2023

Uma das promessas de campanha do candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era que o salário mínimo teria reajuste acima da inflação. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador do núcleo de Orçamento da equipe de transição de governo, ressaltou que a equipe do presidente eleito vai propor salário mínimo de R$ 1.320,00 para 2023.

Desta forma, serão R$ 18 mais do valor previsto na Medida Provisória editada por Bolsonaro. O texto ainda deve ser analisado pelos deputados e senadores.

Com a aprovação da PEC da Transição, que já passou no Senado e está agora na Câmara dos Deputados, esse valor de R$ 1.320 deve ser viável a partir de janeiro. No entanto, ele dependerá de uma nova MP assinada pelo presidente Lula.