Na noite da última quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que transforma o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em feriado nacional.

Já com a aprovação no Senado anteriormente, agora o projeto segue para a sanção presidencial. A conquista marca um grande passo para a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da importância do legado afro-brasileiro.

Com 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções, a decisão vai além de adicionar um feriado ao calendário. O projeto propõe que a data seja oficialmente conhecida como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, homenageando o icônico Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo de resistência contra a escravidão, promovendo a conscientização sobre a herança afro-brasileira.

Apesar do placar, deputados contrários argumentaram que a declaração de mais um feriado vai prejudicar setores da economia. Deputados como Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) expressaram a opinião de que a decisão deveria ser tomada por assembleias estaduais e municipais, cabendo a cada estado a decisão.

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Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff consolidou um marco significativo ao oficializar o dia 20 de novembro como o Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, descreveu a conquista como "uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro". Anielle ressaltou que isso reconhece a luta dos movimentos negros, consolidando um grande passo em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa.

Feriado Dia da Consciência Negra 2023

Atualmente, a data já era feriado em seis estados e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais. Agora, a partir de 2024, para todo o país.

Veja os estados com feriado local comemorado no Dia da Consciência Negra em 2023:

Em outros estados do Brasil, mesmo sem a declaração de feriado pelo governo estadual no dia 20 de novembro, leis municipais têm o poder de instituir essa medida em cada cidade de forma individualizada. Um caso exemplar é a cidade de Boa Vista, em Roraima, e no Distrito Federal, onde o dia é observado como ponto facultativo.

As regras do último Dia da Consciência Negra foram:

Empresas Privadas:

Se a cidade ou estado tem uma legislação que estabeleceu o feriado do Dia da Consciência Negra, as empresas privadas puderam dispensar todos os funcionários nesse dia. Caso contrário, foi obrigatório que esses trabalhadores recebessem o salário correspondente ao dia em dobro ou tivessem a opção de compensar a folga em uma data posterior. Essa regulamentação visa assegurar o respeito ao feriado e garantir os direitos dos trabalhadores, mesmo em locais onde a data não é oficialmente reconhecida como feriado.

Funcionalismo Público:

De acordo com o calendário divulgado pelo governo no ano passado, o dia 20 de novembro de 2023 foi considerado ponto facultativo para os servidores federais. Contudo, a decisão sobre a observância do feriado para os funcionários municipais e estaduais ficou a critério de cada governo local. Isso significa que as regras puderam variar dependendo da região, proporcionando uma flexibilidade que permite a adaptação às particularidades de cada localidade. É importante que os servidores estejam cientes das diretrizes estabelecidas pelas autoridades locais para garantir um entendimento claro sobre a observância do feriado do Dia da Consciência Negra.