Uma excelente notícia para os candidatos aprovados no último concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): a autarquia anunciou que irá solicitar autorização ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para convocar 129 aprovados do cadastro de reserva, com o objetivo de realizar o curso de formação, etapa obrigatória para a posse.
A movimentação da Anvisa ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.301/2025, em 30 de maio, que cria 129 novos cargos efetivos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Saúde, da Fazenda e da Gestão.
Veja a publicação nas redes sociais na última quarta-feira:
Segundo a Anvisa, a convocação faz parte do programa "Agora Tem Especialidades", uma iniciativa do governo federal que visa modernizar e reforçar os quadros técnicos de órgãos públicos estratégicos. Os novos especialistas atuarão principalmente no controle sanitário de produtos e serviços sujeitos à vigilância, reforçando ações ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à regulação de riscos sanitários.
Além disso, a Anvisa ainda aguarda a tramitação de um Projeto de Lei que poderá criar outras 256 vagas efetivas. Caso aprovado, o total de novos cargos na autarquia pode chegar a 385, abrindo mais possibilidades tanto para a nomeação de excedentes quanto para a realização de novos concursos.
Utilização do cadastro de reserva
A convocação utilizará o cadastro de reserva do concurso público realizado em 2024, que tem validade até dezembro de 2026. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com remuneração inicial de R$ 16.413,35. A seleção registrou 8.549 inscritos, com alta concorrência em todas as áreas de atuação.
Até o momento, 48 candidatos já foram empossados após realizarem o curso de formação. Agora, a expectativa é de que 129 novos aprovados sejam convocados ainda em 2025, fortalecendo o quadro de especialistas da agência.
A Agência também já confirmou que participará da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), previsto para 2025. Nessa seleção, serão ofertadas 14 vagas para o cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, de nível médio. A expectativa é que, com a reestruturação administrativa e o reforço orçamentário, mais vagas possam ser adicionadas ao edital do CNU.
Concurso Anvisa 2024
O concurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi realizado em 2024 e ofereceu 50 vagas imediatas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com remuneração inicial de R$ 16.413,35, além de benefícios como vale-alimentação de R$ 1.000,00, auxílio-saúde e auxílio-educação. A jornada de trabalho prevista para os aprovados é de 40 horas semanais.
As vagas exigiam nível superior completo e a lotação poderá ocorrer em qualquer unidade da federação onde a Anvisa atua, incluindo coordenações e postos em portos, aeroportos e fronteiras.
Provas aplicadas em abril
As provas objetivas e discursivas foram aplicadas em 21 de abril de 2024, em Brasília-DF. Ao todo, 8.549 candidatos foram convocados para a etapa. A prova objetiva foi composta por 120 questões do tipo "certo" ou "errado", distribuídas entre:
- 50 questões de Conhecimentos Básicos
- 28 questões de Conhecimentos Complementares
- 42 questões de Conhecimentos Específicos
Além disso, os candidatos também realizaram uma prova discursiva, que consistiu na produção de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre temas relacionados à regulação e vigilância sanitária.
Conteúdos cobrados
Entre os temas exigidos no concurso estavam:
- Língua Portuguesa
- Língua Inglesa
- Informática
- Estado e Políticas Públicas
- Realidade Brasileira Atual
- Políticas de Saúde, SUS e Vigilância Sanitária
- Gestão de Projetos e da Mudança Organizacional
- Boas Práticas Regulatórias e Governança
- Transparência e Confidencialidade
- Análise e Gerenciamento de Riscos
- Epidemiologia
- Controle e Gestão da Qualidade
- Regulação e Fiscalização Sanitária
- Síntese de Dados e Evidências para Tomada de Decisão
Critérios de aprovação
Para continuar no certame, os candidatos precisaram atingir os seguintes mínimos:
- Conhecimentos Básicos (P1): nota igual ou superior a 10,00 pontos
- Conhecimentos Complementares (P2): nota igual ou superior a 9,00 pontos
- Conhecimentos Específicos (P3): nota superior a 0,00 ponto
- Total geral: no mínimo 36,00 pontos
Candidatos que não alcançaram esses critérios foram automaticamente eliminados.
50
22/01/2024
16/02/2024
R$ 16.413,35
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