Concurso da Polícia Penal-MS pode ter até 1.000 vagas para Policial

Com a necessidade de reforçar o efetivo da corporação, o Governo de Mato Grosso do Sul oficializou pedido para um grande concurso na Polícia Penal. O documento foi oficialmente apresentado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), que encaminhou a solicitação ao governo pedindo abertura de 1.000 vagas efetivas para o cargo de policial penal.

A informação consta em uma Comunicação Institucional anexada a um processo em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O documento está vinculado a um pregão eletrônico destinado à aquisição de uniformes para a corporação e revela que a expansão do quadro de servidores é considerada uma necessidade do sistema penitenciário estadual - veja o documento.

Déficit de servidores motivou o pedido

De acordo com a Agepen-MS, a solicitação do novo concurso é resultado de dois fatores principais: o déficit de policiais penais em atividade e a inauguração de novas unidades prisionais em Mato Grosso do Sul.

Com o aumento da estrutura física do sistema prisional, a necessidade de servidores para garantir o funcionamento das unidades também cresceu, tornando indispensável a recomposição do efetivo.

Atualmente, a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul conta com 1.815 policiais penais ativos, conforme levantamento apresentado pela própria Agepen.

A legislação estadual estabelece um limite de 2.400 cargos para a carreira. Com isso, existe margem legal para ampliar o efetivo, e a proposta de criação de 1.000 vagas faz parte do planejamento do governo para atender às necessidades atuais e futuras da segurança penitenciária.

Embora o quantitativo solicitado ultrapasse a diferença entre o efetivo atual e o limite previsto em lei, a proposta integra o planejamento administrativo do Estado e ainda deverá passar pelas etapas de análise e autorização.

Concurso ainda depende de autorização

O encaminhamento da solicitação representa apenas o início do processo administrativo. Antes da publicação do edital, o Governo de Mato Grosso do Sul ainda deverá realizar estudos técnicos, verificar a disponibilidade orçamentária e conceder a autorização oficial para o certame.

Somente após essas etapas será possível definir detalhes como cronograma, banca organizadora, período de inscrições e conteúdo das provas.

Emenda constitucional definiu a estrutura da corporação

A criação da Polícia Penal de Mato Grosso do Sul foi oficializada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 88/2021, publicada em 2022. A medida passou a integrar a corporação à estrutura da segurança pública estadual, estabelecendo suas atribuições e formas de organização.

De acordo com a legislação, a instituição está vinculada à Agepen e subordinada ao governador do estado. Entre suas principais responsabilidades estão a vigilância, a custódia e a segurança das unidades prisionais. A norma também determina que o ingresso na carreira ocorrerá exclusivamente por meio de concurso público, garantindo o preenchimento dos cargos mediante seleção pública.

Último concurso da Agepen-MS

O concurso público mais recente da Agepen-MS foi realizado em 2016, sob a organização da FAPEMS. Na ocasião, foram disponibilizadas 438 vagas para o cargo de Agente Penitenciário Estadual, distribuídas entre as áreas de Segurança e Custódia (307 vagas), Administração e Finanças (87 vagas) e Assistência e Perícia (44 vagas). Todas as oportunidades exigiam formação de nível superior.

Na época, a remuneração inicial prevista para os aprovados era de R$ 2.940,00. Desde então, a carreira passou por mudanças estruturais, incluindo a criação da Polícia Penal no estado, o que pode refletir em novas condições para o próximo certame.

O processo seletivo foi composto por seis etapas, destinadas a avaliar os conhecimentos, a aptidão física e as condições psicológicas e de saúde dos candidatos. As fases foram:

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação psicológica (exame psicotécnico);
• Exame de saúde, antropométrico e clínico;
• Teste de aptidão física (TAF);
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório;
• Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva ocorreu em diversos municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã. Já todas as demais etapas foram concentradas na capital, Campo Grande.