O novo concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) confirmou a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora da próxima seleção para o cargo de defensor público, reforçando que os preparativos estão em fase avançada.

O anúncio foi feito na última quinta-feira (2) por meio das redes sociais da Defensoria. A oficialização da contratação da banca deve ocorrer nos próximos dias e, após a assinatura do contrato, a expectativa é pela divulgação do edital.

A comissão organizadora do concurso já havia sido instituída em 12 de junho. O número de vagas ainda será confirmado pela Defensoria. Veja a publicação:

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Cargo exige formação em Direito

Para disputar uma vaga de defensor público, o candidato deverá possuir graduação em Direito e comprovar três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso.

Entre as atividades aceitas para comprovação deste requisito estão:

  • exercício da advocacia;
  • atuação na Defensoria Pública, Ministério Público ou Magistratura;
  • estágios jurídicos credenciados em órgãos públicos;
  • cargos privativos de bacharel em Direito;
  • funções que exijam conhecimento jurídico;
  • exercício de cargos de apoio da própria Defensoria;
  • serviço voluntário na área jurídica;
  • cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos pelo MEC ou por escolas da Defensoria, Ministério Público, Magistratura e OAB, desde que concluídos com aprovação.

Regulamento prevê benefícios aos candidatos

O regulamento do concurso já publicado estabelece algumas regras importantes para os participantes.

Entre elas está a isenção da taxa de inscrição para candidatos que comprovarem a realização de pelo menos três doações de sangue no período de 12 meses anteriores ao pedido.

O documento também garante a utilização de nome social por candidatos trans durante todas as etapas do concurso.

Como serão as provas?

De acordo com o regulamento, o concurso será composto pelas seguintes fases:

  • prova objetiva;
  • três provas escritas;
  • prova oral;
  • avaliação de títulos.

A prova objetiva contará com 88 questões, abrangendo disciplinas como:

  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direitos Humanos;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
  • Filosofia do Direito;
  • Sociologia Jurídica.

As provas escritas serão compostas por questões dissertativas e elaboração de peças judiciais nas áreas de Processo Civil e Processo Penal, além da etapa oral e da análise de títulos.

Último concurso ocorreu em 2023

A seleção anterior para defensor público da DPE SP foi realizada em 2023, também sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na última seleção, realizada em 2023, a remuneração inicial do cargo foi de R$ 23.144,00.

Na ocasião, foram ofertadas 70 vagas para o cargo. O processo seletivo contou com prova objetiva de 88 questões, duas provas escritas com questões dissertativas e peças judiciais, prova oral e avaliação de títulos.