Vem aí o maior concurso do ano! O Governo federal acaba de autorizar um concurso público com 900 vagas para a carreira de Auditor Fiscal do Trabalho - AFT. A informação foi dada durante coletiva de imprensa realizada pela ministra Esther Dweck nesta sexta-feira, 16 de junho.

O cargo de Auditor do Ministério do Trabalho requer ensino superior em qualquer área e possui vencimento básico acima de R$ 21 mil.

2023 é o ano! Após novas solicitações de autorização de concurso por diversos órgãos públicos ao novo governo federal, acabam de ser autorizados quase 20 novos editais neste ano.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou no dia 16 de junho a autorização para abertura de 4.436 vagas em cargos efetivos no governo federal.

O Concurso AFT foi um dos certames federais liberados, tendo o maior quantitativo. Conheça a carreira de AFT do Ministério do Trabalho, salário atualizado em 2023, requisito e, afinal, o que faz um Auditor Fiscal do Trabalho (AFT).

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Concurso AFT previsto para 2023, diz Ministério

Com a autorização dada, os próximos passos podem ser dados para a realização do certame. A escolha da instituição que irá executar o concurso deve ocorrer por processo licitatório. Vale mencionar que o último concurso foi realizado pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe).

Após a notícia de autorização do Concurso AFT, o Ministério do Trabalho informou pelas redes sociais que a data para a publicação do edital ainda será definida, mas se espera que concurso ocorra ainda este ano. Veja abaixo a notícia sobre o calendário previsto:

Carreira de AFT: Requisitos e salários

O Ministério do Trabalho já informou que o salário inicial para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho - AFT é de R$ 21 mil.

O valor é referente ao vencimento básico fixado em R$ 21.029,09 na tabela de 2019. No entanto, em 2023 houve reajuste de 9% nos salários federais, então os ganhos do AFT aprovado no concurso público é de R$ 22.921,70.

No decorrer da carreira, os vencimentos básicos do AFT podem chegar a R$ 33.030,95 quando o servidor atinge a classe especial, Padrão III da carreira.

CLASSE AFT PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO 2019 SALÁRIO COM REAJUSTE 2023
ESPECIAL lll 27.303,62 R$ 33.030,95
ll 26.545,07 R$ 32.204,13
l 26.075,71 R$ 31.692,52
PRIMEIRA lll 24.629,46 R$ 30.116,11
ll 24.146,54 R$ 29.589,73
l 23.208,90 R$ 28.567,70
SEGUNDA (INÍCIO DE CARREIRA) lll 22.316,25 R$ 27.594,71
ll 21.878,68 R$ 27.117,76
- - R$ 25.374,21
l 21.029,09 R$ 24.556,71
- - R$ 22.921,71
Créditos: Governo Federal

REQUISITO: para ser AFT, é preciso diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: o que faz o AFT?

As atribuições do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho - AFT estão movidas no sentido de assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego.

No entanto, a carreira é composta por várias outras atividades, veja abaixo:

  • verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
  • verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;
  • cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
  • respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
  • embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador;
  • combate às formas contemporâneas de trabalho escravo;
  • combate ao trabalho infantil;
  • promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Em 24 de abril deste ano, o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena da Silva, confirmou que a seleção deve ocorrer ainda este ano.

Até então, era necessário receber a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos para a realização do certame. O último pedido de concurso AFT foi para o preenchimento de um total de 1.524 vagas na carreira de auditor.

Concurso AFT: veja como foi o último edital

O último concurso AFT foi realizado em 2013, com a oferta de 100 vagas para o cargo. A banca organizadora naquela ocasião pelo Cespe/UnB, atualmente Cebraspe. O processo seletivo foi composto por duas provas objetivas, duas provas discursivas e análise de vida pregressa.

- Acesse aqui o edital do último concurso para Auditor Fiscal do Trabalho - AFT (2010).

A primeira prova objetiva consistiu em 100 questões distribuídas da seguinte maneira:

  • 26 questões de língua portuguesa;
  • 15 questões de raciocínio lógico;
  • 22 questões de direitos humanos;
  • 22 questões de administração geral e pública; e
  • 15 questões de noções de informática.

A segunda prova objetiva contou com 120 questões, sendo:

  • 7 questões de direito constitucional;
  • 7 questões de direito administrativo;
  • 10 questões de auditoria;
  • 12 questões de economia do trabalho;
  • 27 questões de direito do trabalho;
  • 7 questões de seguridade social;
  • 11 questões de legislação previdenciária;
  • 21 questões de segurança e saúde do trabalho;
  • 3 questões de legislação do trabalho; e
  • 15 questões de contabilidade geral.

A primeira prova discursiva consistiu em três questões sobre direitos humanos, economia do trabalho, direito constitucional ou direito administrativo, além de um texto de até 30 linhas sobre um dos mesmos tópicos.

Por último, a segunda prova discursiva abrangeu três questões sobre gestão de projetos, direito do trabalho ou segurança e saúde do trabalho, juntamente com a elaboração de um parecer técnico de até 60 linhas sobre segurança e saúde do trabalho.

Último concurso público para Auditor Fiscal do Trabalho, há quase treze anos, pelo Cespe - Reprodução
Último concurso público para Auditor Fiscal do Trabalho, há quase treze anos, pelo Cespe - Reprodução

Quase 6 mil vagas autorizadas: Assista ao pronunciamento oficial

A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, anunciou nesta sexta-feira de 16 de junho que o Governo Federal vai abrir 4.436 novas vagas em 18 concursos para ingresso em vários ministérios do governo.

Essa rodada mais os editais já liberados em 2023, para o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCTI (814), Ministério do Meio Ambiente (98) e Funai (502), somam 5.850 mil vagas autorizadas para concursos públicos em 2023. Além disso, são previstas 8.141 vagas temporárias em um processo seletivo para temporários do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A ministra disse que a profissionalização da administração e a necessidade de qualificar e recompor a força de trabalho levaram ao investimento do governo em novos concursos federais para este ano.

As autorizações foram anunciadas em coletiva de imprensa transmitida na sexta, 16 de junho de 2023; assista abaixo: