O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Minas Gerais, acaba de disponibilizar a autorização para a realização de um novo concurso público para o cargo de Juiz Federal Substituto.

A abertura deste certame se trata do primeiro concurso para o cargo de Juiz Federal Substituto no TRF-6. O Estado de Minas Gerais pertencia à jurisdição do TRF-1 até pouco tempo atrás. Pela sua notabilidade e tamanho, agora ele conta como órgão próprio, o sexto tribunal regional federal do país.

O concurso TRF-6 para servidores também já é pauta e consta na Portaria Presidencial 153/23 com a confirmação de comissão. Nos bastidores, a intenção é de oferecer 150 vagas para analistas, conforme indicado no projeto de lei orçamentária de 2022. Posteriormente, foi mencionada a oferta de mais 30 oportunidades na área de informática.

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Comissão do concurso TRF-6 formada

Conforme o documento oficial, a comissão responsável pela organização do concurso TRF-6 será composta pelos seguintes membros:

  • Desembargador Federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, que atuará como presidente da comissão;
  • Arnaldo Silva Mendes, servidor representante da Diretoria do Foro;
  • Maria Elaine de Carvalho Álvares, servidora representante da Subsecretaria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores;
  • Cristina Mendes de Aguiar, servidora representante da Subsecretaria de Assistência à Saúde;
  • Rogério Rosemarcos Ferraz, servidor representante da Subsecretaria de Cadastro e Pagamento de Pessoal;
  • Mariana de Freitas Gomes, servidora representante do Núcleo de Legislação de Pessoal;
  • Tiago Guerra Oliveira, servidor representante da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações.

Requisitos para o concurso de Juiz Federal Substituto

Para o concurso de Juiz Federal Substituto, os requisitos incluem ser bacharel em Direito há pelo menos 3 anos, por uma instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado no Ministério da Educação (MEC).

Além disso, é necessário possuir pelo menos 3 anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça.

A remuneração inicial para essa carreira é de aproximadamente R$ 33 mil.