Concurso TCE AP: tribunal inclui R$ 50 mil no orçamento para novo edital

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE AP) já visa a realização de um novo concurso público em 2027. Uma alteração no orçamento do órgão, aprovada em agosto de 2026, destinou R$ 50 mil especificamente para a ação relacionada à realização do próximo certame.

A medida foi formalizada em 14 de agosto, quando a presidência do Tribunal aprovou a 7ª Alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de 2026. O valor foi incluído na ação "Realizar Concurso Público para o TCE", vinculada à unidade orçamentária do próprio órgão.

Os R$ 50 mil estão classificados na natureza de despesa "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". Apesar de representar uma movimentação importante nos preparativos, o documento não informa quais serviços serão pagos com o recurso.

Dessa forma, ainda não é possível afirmar que o valor será utilizado exclusivamente para a contratação da banca organizadora. A definição dependerá das próximas etapas administrativas adotadas pelo tribunal.

Concurso TCE AP avança

A inclusão do recurso no orçamento ocorre após outras movimentações relacionadas ao novo concurso TCE AP. Em junho de 2026, o Tribunal publicou uma portaria designando o conselheiro Regildo Wanderley Salomão, atual 1º Vice-Presidente da Corte, para exercer a função de Coordenador-Geral do certame.

Entre as próximas providências esperadas está a formação da comissão organizadora, que deverá atuar na definição das regras do processo seletivo e na elaboração do edital.

Também será necessária a elaboração do projeto básico ou termo de referência, documento que reúne informações para a contratação da empresa responsável pela organização das provas. Até o momento, porém, o TCE AP não estabeleceu uma data oficial para publicação do novo edital.

Certame aguardado há anos

A expectativa por um novo concurso TCE AP não é recente. Os preparativos começaram a ganhar força em abril de 2024, quando o Tribunal informou a criação de uma comissão interna para tratar das providências necessárias à realização do certame.

Em agosto de 2025, o órgão confirmou que a comissão estava formada e trabalhava de acordo com as diretrizes estratégicas estabelecidas para o período de 2025 a 2030. Entre os objetivos está o fortalecimento da estrutura institucional e a valorização do quadro de servidores.

Naquele momento, o Tribunal também informou que a Lei Orçamentária Anual de 2024 já previa recursos para a contratação de uma empresa especializada na realização de concursos públicos, com expectativa de que os procedimentos fossem concluídos até 2026.

Cargos do concurso TCE AP ainda não foram definidos

Embora os preparativos estejam avançando, o quantitativo de vagas e a relação definitiva de cargos que serão contemplados pelo concurso TCE AP ainda não foram divulgados oficialmente.

A expectativa é de que o novo certame contemple oportunidades na área de Controle Externo. Entre os cargos que podem ser considerados está o de Auditor de Controle Externo, na área de fiscalização, função que exige formação de nível superior em Direito, Administração, Economia ou Contabilidade.

Os valores atuais registrados no Portal da Transparência do TCE AP podem servir apenas como referência para os futuros candidatos. Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração estabelecido pela Lei nº 3.137, os vencimentos iniciais são de R$ 6.755,86 para Auditor e Analista e de R$ 5.193,67 para Técnico.

Essas remunerações, entretanto, ainda podem ser modificadas antes da publicação do edital e não representam necessariamente os valores que estarão previstos no próximo concurso.

Como foi o último concurso TCE AP?

O último concurso TCE AP foi realizado em 2011, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na ocasião, foram ofertadas 47 vagas para cargos de níveis médio e superior.

Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas. Para os cargos de nível superior, a avaliação objetiva contou com 40 questões, enquanto para nível médio foram aplicadas 30 questões.

A etapa discursiva envolveu duas questões discursivas, estudo de caso ou parecer, de acordo com o cargo e os conteúdos específicos previstos no edital.