A possibilidade de um novo concurso para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) está na mira do estado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, publicada no Diário Oficial do Município, incluiu oficialmente entre as metas do Poder Legislativo a realização de um concurso público para suprir cargos efetivos vagos na Corte de Contas.

Embora a publicação da LDO não represente a abertura imediata do certame, a previsão orçamentária diz que a administração municipal já considera a seleção como uma das prioridades para o próximo exercício. O documento estabelece como objetivo o preenchimento das vacâncias existentes, fortalecendo a estrutura responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município do Rio de Janeiro.

A expectativa é grandes, principalmente porque o TCM RJ não publica um novo edital há muitos anos. Além da necessidade de reposição de servidores, a recente reestruturação das carreiras tornou o órgão ainda mais atrativo para quem busca estabilidade e crescimento profissional.

Você precisa ver

LDO prevê realização de concurso em 2027

Entre as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Tribunal de Contas estão:

  • realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos;
  • fortalecimento da transparência e da participação social;
  • modernização dos sistemas de tecnologia da informação, incluindo migração para serviços em nuvem;
  • aperfeiçoamento das atividades de fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial;
  • ampliação da capacitação dos servidores por meio de cursos, treinamentos e programas de pós-graduação.

A inclusão da seleção no planejamento orçamentário é considerada um dos principais passos antes da autorização formal do concurso.

Tribunal possui 57 cargos vagos

O novo concurso deverá atender à demanda atual de 57 cargos efetivos vagos no quadro do Tribunal.

As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:

  • 31 vagas para Auditor de Controle Externo, cargo de nível superior;
  • 14 vagas para Analista de Controle Externo (antigo Técnico de Controle Externo), também de nível superior.

Além dessas vacâncias, o Tribunal poderá definir o quantitativo de vagas que será efetivamente ofertado no edital, conforme disponibilidade orçamentária e necessidade administrativa.

Reestruturação das carreiras fortaleceu expectativa

A expectativa pelo concurso aumentou após a publicação da Lei nº 9.204/2025, que promoveu uma ampla reestruturação nas carreiras do TCM RJ.

Entre as principais mudanças estão:

  • o antigo cargo de Técnico de Controle Externo passou a ser denominado Analista de Controle Externo;
  • a escolaridade passou a ser de nível superior para o cargo de Analista;
  • atualização das tabelas remuneratórias;
  • criação de critérios de avaliação de desempenho com possibilidade de gratificações;
  • previsão de especializações para Auditores nas áreas de Contabilidade, Engenharia e Tecnologia da Informação.

Último concurso foi realizado em 2010

Apesar de a expectativa por uma nova seleção existir há vários anos, o último edital do TCM RJ foi publicado em 2010, sob organização da Fundação João Goulart.

Na ocasião, foram ofertadas 40 vagas, distribuídas entre três cargos:

  • Analista de Informação - 6 vagas;
  • Engenheiro - 14 vagas;
  • Técnico de Controle Externo - 20 vagas.

Em 2020, um novo concurso chegou a ser planejado e o Cebraspe foi anunciado como banca organizadora para um edital com 28 vagas de Auditor de Controle Externo. Entretanto, a seleção acabou não sendo publicada em razão dos impactos provocados pela pandemia.

Como foram as provas do último concurso?

As provas objetivas variavam conforme o cargo pretendido, mas tinham como característica comum a cobrança de conhecimentos específicos e disciplinas voltadas à atuação do Tribunal.

As provas variaram conforme o cargo. Para Analista de Informação e Engenheiro, foram aplicadas 75 questões objetivas, com pontuação máxima de 140 pontos e exigência de, no mínimo, 84 pontos, além da nota mínima em cada disciplina. Já para Técnico de Controle Externo (atual Analista de Controle Externo), a seleção contou com duas provas objetivas de 70 questões cada, também com 140 pontos por etapa e mínimo de 84 pontos para aprovação, além do desempenho mínimo por disciplina.