Concurso TJ-MS: Lei aprova 160 novos cargos; edital iminente

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ MS) está cada vez mais próximo de lançar seu aguardado concurso público. Isso porque o governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.467, que cria 160 cargos efetivos na estrutura do Judiciário estadual. A medida abre caminho para a publicação do edital, que já conta com comissão organizadora formada e deve sair em breve.

A nova legislação prevê a abertura de 150 vagas para Analista Judiciário e 10 vagas para Técnico de Nível Superior, voltadas especificamente para a área de enfermagem. O objetivo é reforçar a estrutura administrativa e jurisdicional do TJ MS, garantindo que a instituição consiga atender à crescente demanda por serviços em todo o estado.

O presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que a ampliação do quadro é fundamental para manter a qualidade dos atendimentos e evitar sobrecarga de servidores. Segundo ele, a proposta foi elaborada em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com despesas previstas no orçamento próprio do TJ.

Salários e benefícios do concurso

Os futuros servidores terão remuneração inicial de R$ 7.960,97, além de benefícios como plano de saúde (5,25% sobre o vencimento) e contribuição previdenciária (28%). O valor pode aumentar ao longo da carreira, já que o TJ MS adota adicionais por tempo de serviço e qualificação.

De acordo com projeções internas, no topo da carreira a remuneração pode ultrapassar R$ 20 mil, chegando a R$ 20.100,88. Além disso, o aprovado terá direito a auxílio-alimentação, que em 2024 estava em R$ 2 mil mensais.

Expectativa de inscrições

Segundo a minuta do projeto básico, a previsão é de que cerca de 15 mil pessoas participem da seleção, número que demonstra a alta concorrência esperada. A taxa de inscrição deverá ser de R$ 150,00.

A comissão organizadora já trabalha nos detalhes do edital e estima que a entrega da minuta ocorra em até 15 dias após a assinatura do contrato com a banca responsável pela execução das provas.

Estrutura das provas

O processo seletivo do TJ MS será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. O exame contará com 60 questões, distribuídas da seguinte forma:

• 40 de Conhecimentos Específicos;
• 20 de Núcleo Comum (Língua Portuguesa e Noções de Legislação).

O termo de referência também prevê que todas as etapas do concurso sejam concluídas até o segundo trimestre de 2026, o que significa que os novos servidores devem ser nomeados dentro de pouco mais de um ano.

Último concurso ocorreu em 2024

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou seu concurso público mais recente em 2024, sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O edital, divulgado em janeiro daquele ano, trouxe a oferta de 860 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva, contemplando cargos de nível superior nas funções de Técnico e Analista Judiciário em diversas áreas de atuação.

O processo seletivo contou apenas com etapa de prova objetiva, composta por 60 questões de múltipla escolha. A distribuição do exame ficou organizada da seguinte maneira:

• Língua Portuguesa: 15 questões
• Noções de Legislação: 5 questões
• Conhecimentos Específicos: 40 questões

Na época, a remuneração inicial prevista para os aprovados era de R$ 7.148,63, valor considerado atrativo e compatível com a exigência de nível superior.