O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) publicou, nesta segunda-feira (13 de outubro), a Retificação nº 3 na página 8 do Diário Oficial, alterando as regras do edital nº 01/2025 de seu concurso público. A atualização, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, altera critérios de pontuação mínima exigidos para aprovação nas provas objetivas, tanto para candidatos da ampla concorrência quanto para os cotistas (PCD, negros e indígenas).

A modificação ocorre semanas após a aplicação das provas, o que causou surpresa entre os mais de 125 mil inscritos e reacendeu discussões sobre a transparência e segurança jurídica no concurso. O TJ-PE justificou que o ajuste foi necessário porque o critério anterior "não correspondia, de forma exata, à distribuição dos pontos por questão", motivo pelo qual foi preciso alinhar a pontuação mínima às regras de cálculo corretas.

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Quais foram as mudanças

A retificação altera os itens 9.1.1, 9.1.3.1 e 9.1.3.2 do edital, ajustando as notas mínimas para as provas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

  • O novo documento substitui os valores decimais anteriormente utilizados (como 5,25 e 31,50 pontos) por números inteiros, o que simplifica o sistema de correção e elimina eventuais ambiguidades na contagem de pontos.

Confira as novas pontuações necessárias para aprovação na etapa:

Para candidatos da ampla concorrência:

  • Conhecimentos Gerais: mínimo de 5,25 pontos passa para 5 pontos
  • Conhecimentos Específicos:m mínimo de 31,50 pontos passou para 31 pontos

Para candidatos cotistas (PCD, negros e indígenas):

  • Conhecimentos Gerais: de 4,20 pontos passa para 4 pontos
  • Conhecimentos Específicos: de 25,20 pontos passa para 24 pontos

Na prática, a mudança reduz ligeiramente as exigências mínimas para passar nas provas, o que pode beneficiar candidatos que haviam ficado abaixo da linha de corte inicial.

Da Prova Objetiva

Tipo de Conhecimento Total de Questões Pontos por Questão Total de Pontos Mínimo exigido (Ampla Concorrência) Mínimo exigido (PcD, negros e indígenas)
Conhecimentos Gerais 15 0,5 7,5 5 4
Conhecimentos Específicos 45 1,0 45 31 24
Total Geral 60 — 52,5 — —

🧮 Critérios para Eliminação / Classificação

Categoria Requisitos Mínimos
Ampla Concorrência a) Acertar mínimo de 5 pontos na prova de Conhecimentos Gerais;
b) Acertar mínimo de 31 pontos na prova de Conhecimentos Específicos.
Pessoas com Deficiência, Negros e Indígenas a) Acertar mínimo de 4 pontos na prova de Conhecimentos Gerais;
b) Acertar mínimo de 24 pontos na prova de Conhecimentos Específicos.

Publicação tardia gerou debate entre candidatos

Apesar de a retificação ter validade imediata, o fato de ter sido publicada após a realização das provas objetivas e discursivas, que ocorreram nos dias 21 e 28 de setembro, causou desconforto entre os concorrentes. Muitos candidatos argumentam que o momento da alteração pode interferir nos critérios de classificação e no equilíbrio da disputa.

Embora o Tribunal não tenha detalhado o motivo técnico do erro inicial, a justificativa oficial aponta que a discrepância entre os pontos distribuídos e as notas mínimas exigidas inviabilizava a correção precisa dentro do sistema de pontuação da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

A medida, segundo analistas, favorece a consistência jurídica do concurso, já que corrige um critério que poderia gerar questionamentos judiciais. Entretanto, não é comum que esse tipo de ajuste ocorra em uma fase avançada do processo seletivo.

Sobre o concurso TJ-PE 2025

O concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco é um dos mais disputados do estado, tendo atraído 125.888 candidatos. O certame foi lançado em 7 de julho de 2025 com oportunidades destinadas à formação de cadastro de reserva.

Os cargos ofertados abrangem os níveis médio e superior, com salários de até R$ 7.634,45. Veja as funções contempladas:

Técnico Judiciário (nível médio):

  • Função Judiciária
  • Função Apoio Especializado / Programador de Computador

Oficial de Justiça (nível superior):

  • Função Oficial de Justiça

Analista Judiciário (nível superior):

  • Função Judiciária
  • Função Apoio Especializado / Analista de Sistemas

As provas objetivas e discursivas foram realizadas em duas etapas distintas: no dia 21 de setembro para os cargos de Técnico Judiciário, e no dia 28 de setembro para Analista Judiciário e Oficial de Justiça.

Os exames foram aplicados nas cidades de Recife (Região Metropolitana), Arcoverde, Carpina, Caruaru e Petrolina, abrangendo todas as regiões do estado.

Com a nova retificação, o IBFC deverá aplicar os novos parâmetros de corte durante a etapa de correção das provas. A expectativa é de que a divulgação dos resultados preliminares ocorra já com base nas notas atualizadas. A banca ainda não informou qual será a data de divulgação das notas.

Agora, aqueles que haviam ficado a poucos décimos do mínimo exigido agora podem ser reclassificados como aptos à próxima fase.