Concurso TJMA: Lei que altera escolaridade de Oficial de Justiça é publicada

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou no Diário Oficial do Estado a alteração da legislação que regulamenta os cargos dos Servidores do Poder Judiciário. A carreira de Oficial de Justiça exigirá agora nível superior.

Por Mateus Nunes de Paula
Abertura inscrições 05/08/2019 Data da prova 29/09/2019 Total de vagas 63
Encerra inscrições 28/08/2019 Gabaritos em 30/09/2019 Salários até R$ 8.230,35

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou no Diário Oficial do Estado a alteração da legislação que regulamenta o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário maranhense.

Agora, os novos servidores que atuarem no cargo de Oficial de Justiça deverão possuir graduação em nível superior, especificamente Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito). Anteriormente à alteração legislativa, bastava possuir nível médio completo para ingresso e atuação na carreira de Oficial de Justiça do Estado.

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Em abril, o anteprojeto de Lei que alterava o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário, já havia sido votado e aprovado pelos Desembargadores do órgão. Na última semana passou pela sanção do governador Flávio Dino, o qual aprovou, e foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

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Já houve licitação para novo Concurso e a Fundação Carlos Chagas (FCC) apresentou proposta de preço mais vantajosa dentre as outras concorrentes para organizar o concurso, sendo portanto escolhida como organizadora de novo Concurso. A alteração no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário era um dos requisitos necessários para a abertura de novo Concurso Público para o TJ-MA. Após a alteração legislativa o edital do novo concurso fica ainda mais perto.

O TJ-MA já publicou também o regulamento do Concurso de Remoção, que geralmente ocorre antes dos novos concursos. Ainda, algumas alterações no Termo de Referência do Concurso já foram divulgadas recentemente pelo TJ-MA. Neste regulamento são previstas 63 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior.

Acompanhe aqui no Ache Concursos as notícias de novas atualizações sobre o certame e tudo sobre a abertura de novo Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). 

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