O concurso para ingressar na administração de Cartórios no Rio Grande do Sul (TJ-RS) está programado para acontecer em 2024, de acordo com informações publicadas pelo Tribunal de Justiça. A autorização já havia sido divulgada pelo órgão anteriormente.

Agora, a comissão e o regulamento que trata dos procedimentos para o concurso tiveram alterações por meio do Ato nº 037/2023-COMAG. Ainda não há previsão para lançamento do edital, mas ele deve sair no decorrer do primeiro semestre do ano.

Situação atual do Concurso Cartórios TJ-RS

  • 07/12/2023: Alteração no regulamento que versa sobre concursos para cartórios
  • 25/04/2023: comissão alterada
  • 01/11/2022: Autorização do concurso

O certame está autorizado desde 2022 para o cargo de Notário e Registrador, que exige nível superior em Direito.

Você precisa ver: TJ-RS terá concurso para Cartórios em 2023

Cargos e vagas

Não há até o momento a definição das vagas a serem preenchidas, porém de acordo com o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, existem cerca de 212 cargos vagos no estado.

As atividades e atribuições desses cargos estão previstas na Lei nº 8.935 de 18 de novembro de 1994.

Notários

As atribuições gerais dos Notários são as seguintes:

Atribuições dos Notários
Atribuições dos Notários conforme Lei 8.935/94

Tabeliães de Notas

Já os Tabeliães de Notas compete as seguintes atribuições:

Atribuições dos Tabeliães de Notas conforme Lei 8.935/94
Atribuições dos Tabeliães de Notas conforme Lei 8.935/94

Último concurso

Em 2019 foi realizado o último concurso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para os Cartórios do estado. Na época foram ofertadas 113 vagas para provimento e 57 vagas para remoção.

Os requisitos para preencher o cargo exigido dos candidatos são: graduação em Direito ou exercício de atividade notarial ou de registro por pelo menos 10 anos completos.

Você precisa ver: Concurso TJ-RS 2019 para Cartórios remarca provas

A banca organizadora desse concurso de 2019 foi a Fundação Vunesp. O concurso teve ao todo oito fases, sendo elas:

  • Prova objetiva;
  • Prova escrita e prática;
  • Exame presencial do candidato inscrito na condição de pessoa com Deficiência - PCD;
  • Inscrição Definitiva;
  • Sindicância e entrevista;
  • Prova oral;
  • Exames de saúde; e
  • Prova de títulos.

A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha sobre os seguintes conteúdos:

  • Registros públicos, Direito Notarial e Protesto de Títulos;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial/Comercial;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Tributário;
  • Direito Penal e Processual;
  • Conhecimentos gerais.