Concurso TST 2022: Diário Oficial da União anuncia organizadora

Saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 25 de outubro, o extrato de dispensa de licitação que define a empresa organizadora do próximo concurso unificado do Tribunal Superior do Trabalho (concurso TST 2022). De acordo com o documento, a Fundação Getúlio Vargas será a responsável por organizar o certame.

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O próximo concurso do TST será para seleção no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, com exigência de nível superior em Direito e pelo menos três anos de exercício da atividade jurídica. Atualmente, o magistrado recebe subsídio inicial de R$ 32.004,65.

Confira a publicação que institui a banca organizadora da seleção:

De acordo com o documento, o valor total do contrato para realizar o certame será de R$ 3.280.000,00, considerando a estimativa de 20 mil candidatos inscritos e pagantes.

Com a definição da banca organizadora, o próximo passo deve ser a assinatura do contrato entre as partes, para que em seguida seja publicado o edital, com a abertura das inscrições.

Situação Atual

Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho conta 265 cargos vagos para Juiz. Confira os Tribunais regionais que possuem vagas abertas:

Último concurso TST

Realizado em 2017, o último concurso unificado do TST foi para provimento de 132 vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto. Na época, a banca responsável pela seleção foi a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Para participar da seleção, os candidatos deveriam possuir bacharel em direito, três anos de atividade jurídica, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, além de outros requisitos. A remuneração para o cargo foi de R$ 27.500,17.

Os candidatos foram selecionados através de cinco etapas, envolvendo:

• Primeira etapa - uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa - duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma prova escrita discursiva e a outra, prova prática, consistente em elaboração de uma sentença trabalhista.
• Terceira etapa - de caráter eliminatório, com as seguintes fases: inscrição definitiva; exame de sanidade física e mental; sindicância da vida pregressa e investigação social,
• Quarta etapa - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa - avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A primeira etapa de seleção, envolvendo prova objetiva foi formada por 100 questões, sobre os conteúdos de:

• direito individual do trabalho;
• direito coletivo do trabalho;
• direito administrativo;
• direito penal;
• direito processual do trabalho;
• direito processual civil;
• direito internacional e comunitário;
• direito previdenciário;
• direito empresarial;
• direitos humanos;
• direitos humanos sociais;
• direito constitucional;
• direito constitucional do trabalho;
• direito civil;
• direitos da criança e do adolescente;