Tramita na Assembleia Legislativa do estado do Amazonas o Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 de autoria da Deputada Estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos - AM), que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos no Estado aos doadores de plaquetas de sangue por aférese. A proposta altera a Lei 4.605/2018 da legislação estadual que estabelece as normas gerais para a realização de concursos pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.

Atualmente, a legislação amazonense já estabelece que ficam os doadores de sangue, os doadores de rins e os doadores de parte: do pulmão, do fígado ou da medula óssea - órgãos que podem ser doados em vida, isentos do pagamento de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados, na esfera estadual, pela Administração Pública Direta e Indireta, pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e pelas Universidades.

Segundo a proposta de alteração legislativa, haveria a inserção do art. 24-B na legislação estadual, com o acréscimo da possibilidade de isenção da taxa de inscrição aos doadores de plaqueta por aférese.

Na justificativa para a alteração legislativa a Deputada Estadual fundamenta que o projeto de lei tem como objetivo inserir um relevante benefício para os doadores de plaqueta por aférese, a fim de que o número de doações nesta modalidade possa aumentar.

Ainda, a deputada que é médica esclarece que o procedimento de doação de plaqueta por aférese consiste em um procedimento bem semelhante a doação convencional no qual o doador é conectado através de um kit estéril e descartável a um equipamento específico de aférese, onde é realizada a centrifugação e separação das células, sendo que o sangue do doador é captado e a máquina separa apenas as plaquetas, e posteriormente o sangue retorna ao organismo do doador pelo mesmo acesso venoso.

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Além de citar que o procedimento é seguro, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis explica na justificativa do Projeto de Lei que a doação dura em média uma hora e meia e que a quantidade de plaquetas coletadas equivalem a oito doações tradicionais de sangue e que as plaquetas são essenciais na coagulação de sangue, motivo pelo qual se torna muito importante no tratamento de pacientes com câncer e também em transplantes.