O Deputado Darci de Matos (PSD-SC) pode ter encontrado uma fonte de recursos para bancar o novo piso da enfermagem de R$ 4.750. Suspenso pelo STF por criar um aumento grande de despesa e gerar um ambiente de demissões em massa nos hospitais menores, o piso faria com que cidades do interior que não conseguissem bancar os novos salários dos profissionais da área fossem obrigados a demitir pessoal.

A Câmara dos Deputados propôs agora o PL 2.355/2022 que cria o Pronepe (Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem), que tem ligação com o Ministério da Cidadania e duração de cinco anos.

Seu propósito seria uma complementação salarial individual, com financiamento de recursos adicionais via valores do Seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais). Com isso, criaria-se uma estratégia de transição, onde as instituições públicas e privadas tivessem a possibilidade de implantar o piso dos enfermeiros.

Você precisa ver

Proposta segue em análise

A proposta foi apresentada em agosto e está em análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo.

A Lei 14.434/22 do piso foi aprovada recentemente e estabelece um piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem, sendo 70% do piso dos enfermeiros, e de R$ 2.375, 50% do piso dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem.

Liminar do Supremo Tribunal Federal

No entanto, na última segunda-feira (4), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, suspendeu o piso em caráter liminar (provisório).

Com isso, o ministro deu um prazo de 60 dias para que o Governo, junto com com os estados, Distrito Federal e entidades do setor deem informações referente ao impacto financeiro, além de demissões e a possibilidade de redução da qualidade dos serviços prestados.

A decisão do ministro foi tomada por ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).

Desafios no orçamento

Para o autor da lei, a ideia do projeto é possibilitar a implementação imediata do piso, porém, fazendo com que os efeitos financeiros sejam graduais nos setores públicos e privados, além do setor filantrópico no país.

Através do projeto, o Pronepe deverá ter um conselho gestor integrado com representantes do Ministério da Cidadania, no qual presidirá, Ministério da Economia e Ministério da Saúde. Com isso, o conselho irá decidir os valores salariais para cada categoria da enfermagem, durante o prazo de vigência do programa e com estimativa anual do Ministério da Cidadania que cubra os gastos.

Todos os profissionais de enfermagem que tenham registro no Conselho Nacional de Enfermagem e formalmente empregados terão direito ao benefício. O Ministério da Cidadania será responsável por fazer os repasses individuais, com formato parecido aos programas sociais que o governo tem atualmente, como o Auxílio-Caminhoneiro e o Auxílio-Taxista.

Financiamento do Pronepe

O Pronepe terá um financiamento de valor fixo adicionado ao prêmio individual do Seguro DPVAT. A partir do orçamento encaminhado pelo Ministério da Cidadania, a seguradora líder do consórcio do Seguro DPVAT ficaria responsável por determinar o valor individual do prêmio.

A parcela seria transferida no seu valor integral para o Ministério da Cidadania, durante o tempo de vigência do programa para custear a transição do novo regime. Ou seja, o DPVAT teria um valor adicional para bancar o novo piso dos enfermeiros.