Saiu pela Fundação Getúlo Vargas (FGV) o edital de abertura do 44º Exame da OAB. O novo Exame de Ordem de 2025 receberá inscrições entre os dias 5 e 12 de maio e a 1ª fase ocorre no dia 17 de agosto.

Podem realizar o Exame da Ordem os estudantes de Direito que comprovem estar matriculados nos últimos dois semestres ou no último ano do curso de graduação em Direito até o fim do segundo semestre (31 de dezembro) de 2025. Para estrangeiros, poderá prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que, até o fim do segundo semestre de 2025 tenha sido revalidado na forma prevista no art. 48, § 2º, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Os estudantes aprovados no 44º Exame da OAB e que ainda não concluíram o curso de graduação em Direito poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que a matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano do curso.

Inscrição aberta para o 44º Exame

Os interessados em participar do Exame de Ordem poderão se inscrever das 17h do dia 05 de Maio até as 17h do dia 12 de maio de 2025 (horário de Brasília-DF) pelo site da FGV - https://oab.fgv.br/.

Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na 1ª fase
do 43º Exame de Ordem Unificado sairão em Edital Complementar com publicação prevista
para o dia 7 de julho de 2025.

Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 320,00, que deverá ser paga até as 17h do dia 24 de julho de 2025.

Terão direito a isenção de taxa de inscrição no exame:

  • examinandos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico);
  • candidatos que comprovem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa (renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554,00).

O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição vai de 05 a 12 de maio e o resultado será divulgado na página da FGV no dia 02 de junho.

Cronograma do 44º Exame da OAB

EVENTO DATA
Publicação do edital de abertura do 44º Exame de Ordem Unificado 30/04/2025
Período de inscrições 05/05 a 12/05/2025
Período de isenção de taxa de inscrição 05/05 a 12/05/2025
Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição 24/07/2025
Publicação do edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase) 07/07/2025
Divulgação dos locais de realização da prova objetiva 11/08/2025
Realização da 1ª fase (prova objetiva) 17/08/2025
Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva 17/08/2025
Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase 18/08 a 20/08/2025
Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos 03/09/2025
Resultado preliminar da 1ª fase 03/09/2025
Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) 17/09/2025
Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional 13/10/2025
Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) 13/10/2025
Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova prático-profissional 19/10/2025
Divulgação do padrão de resposta definitivo da prova prático-profissional e resultado preliminar da 2ª fase 11/11/2025
Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase 12 a 14/11/2025
Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do exame 26/11/2025

OAB 44: 1ª fase ocorre em agosto

O Exame de Ordem avalia o conhecimento dos candidatos em duas etapas: a 1ª fase, de prova objetiva, e a 2ª fase de prova prático-profissional, composta de redação de peça profissional e quatro questões discursivas.

A 1ª fase do 40º Exame está marcada para o dia 17 de agosto de 2025, das 13h às 18h. A prova será composta de 80 questões de múltipla escolha e terá duração de 5 horas abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Direito Financeiro;
  • Direito Previdenciário;
  • Direito Eleitoral;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A prova objetiva terá pontuação máxima de 80,00 pontos, onde cada questão valerá 1,00 ponto. Para ser aprovado na prova objetiva o examinando deverá obter, no mínimo, 50% de acertos - ou seja, nota igual ou superior a 40,00 pontos.

Os locais de prova serão divulgados na data provável de 18 de março. O resultado preliminar da prova objetiva sai no dia 11 de agosto de 2025.

2ª fase em outubro

Os candidatos aprovados passarão pela prova prático-profissional, com duração de 5 horas, aplicada no dia 19 de outubro de 2025, das 13h às 18h. Os locais de prova da 2ª fase serão divulgados em 13 de outubro.

A prova prático-profissional valerá 10,00 pontos, sendo que a redação de peça profissional terá peso 5,00 e cada questão discursiva valerá 1,25 ponto, totalizando 5,00 pontos.

Para a 2ª fase o candidato aprovado na primeira deve escolher apenas uma das disciplinas a seguir para a realização da Prova Prático-profissional:

  • Direito Administrativo;
  • Direito Civil;
  • Direito Constitucional;
  • Direito do Trabalho;
  • Direito Empresarial;
  • Direito Penal;
  • Direito Tributário.

Será considerado aprovado na 2ª fase do Exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos. A nota da prova prático-profissional será a soma das notas obtidas nas questões e na redação da peça profisisonal, calculada na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

O resultado final do 40º Exame de Ordem será divulgado na data provável de 26 de novembro de 2025.