Nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgou uma série de documentos importantes relacionados à 1ª edição do Exame Nacional de Cartórios (ENAC).

Entre as publicações estão o resultado preliminar da prova objetiva, a relação nominal dos candidatos habilitados, o gabarito oficial definitivo, as respostas aos recursos contra o gabarito preliminar, além da análise preliminar das certidões de habilitação de candidatos autodeclarados negros. Essas informações marcam uma etapa decisiva no processo seletivo, que contou com mais de 18 mil inscritos em todo o país.

Principais divulgações feitas hoje (03/06/2025):

Acesso ao desempenho individual

Cada candidato pode consultar seu desempenho individual, incluindo o espelho da prova e a pontuação obtida, por meio do portal da FGV - https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/1. A lista nominal de habilitados apresenta os nomes em ordem alfabética, com os respectivos números de inscrição.

Para os candidatos autodeclarados negros, foi considerada também a documentação deferida pelos Tribunais de Justiça, com resultado preliminar divulgado nesta mesma data.

Prazos de recurso

Candidatos que desejarem contestar o resultado preliminar da prova objetiva terão o prazo de 4 a 6 de junho para apresentar recurso. O link específico para envio está disponível no site da FGV.

A divulgação do resultado definitivo da prova objetiva, bem como das análises de heteroidentificação e comprovação de atividade, está prevista para o dia 1º de julho de 2025. Já a homologação final do ENAC ocorrerá em 4 de julho de 2025.

Cronograma das demais etapas

EVENTO INÍCIO FIM
Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva 04/06/2025 06/06/2025
Publicação de Edital com: (1) resposta aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva; (2) resultado definitivo da prova objetiva; e (3) resultado definitivo da análise de comprovante de heteroidentificação e da análise dos diplomas ou declaração de atividade notarial 01/07/2025 01/07/2025
Publicação de Edital de homologação do resultado do ENAC 04/07/2025 04/07/2025

Estrutura da prova

Realizado no dia 27 de abril de 2025, o exame teve cinco horas de duração e foi aplicado em todas as capitais do país. A prova foi composta por 100 questões objetivas, distribuídas entre os seguintes conteúdos:

  • Direito Notarial e Registral: 60 questões;
  • Direito Civil: 14 questões;
  • Direito Constitucional: 9 questões;
  • Direito Administrativo: 4 questões;
  • Direito Empresarial: 4 questões;
  • Direito Tributário: 4 questões;
  • Direito Processual Civil: 2 questões;
  • Direito Penal: 1 questão;
  • Direito Processual Penal: 1 questão;
  • Conhecimentos Gerais: 1 questão.

Para ser considerado habilitado, o candidato deve ter acertado pelo menos 60 questões. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência devem ter obtido mínimo de 50 acertos.

Certificação e validade

Os aprovados receberão um certificado de habilitação com validade de seis anos, contados a partir da publicação do resultado definitivo. A certificação é condição obrigatória para participação em concursos de provimento ou remoção de cartórios, realizados pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.

Para participar do ENAC, é exigido diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC ou comprovação de dez anos de experiência em serviços notariais ou de registro.