ENAC 2026: inscrições abertas até 23/03; veja como se inscrever

Estão abertas as inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026). O exame é etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos de cartórios em todo o país e funciona como habilitação para os certames promovidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

O exame é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O edital foi divulgado no dia 09 de fevereiro - Edital ENAC - 2026.1

Diferente de concursos públicos tradicionais, o exame não oferece vagas diretas, mas trata-se de uma etapa prévia e eliminatória. Os aprovados recebem um certificado digital de habilitação válido por seis anos.

Quem pode participar do ENAC?

Para se inscrever no exame, é necessário:

• Ter 18 anos ou mais;
• Possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou portuguesa nos termos da legislação;
• Ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC, ou
• Comprovar 10 anos de exercício em serviços notariais ou de registro.

Inscrições ENAC

Os interessados podem se inscrever até as 16h do dia 23 de março de 2026, exclusivamente pelo site da FGV - https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame.

A taxa de participação é de R$ 150,00. Podem solicitar isenção da taxa de inscrição, os candidatos:

• inscritos no CadÚnico;
• doadores de medula óssea;
• com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda, conforme regras do edital.

Prova no dia 14 de junho

A prova objetiva, com duração de cinco horas, será aplicada no dia 14 de junho de 2026, das 14h às 19h.

Onde serão realizadas as provas?

A aplicação ocorre em diversos estados e municípios:

• Aracaju SE;
• Belém PA;
• Belo Horizonte MG;
• Boa Vista RR;
• Brasília DF;
• Campo Grande MS;
• Cuiabá MT;
• Curitiba PR;
• Florianópolis SC;
• Fortaleza CE;
• Goiânia GO;
• João Pessoa PB;
• Macapá AP;
• Maceió AL;
• Manaus AM;
• Natal RN;
• Palmas TO;
• Porto Alegre RS;
• Porto Velho RO;
• Recife PE;
• Rio Branco AC;
• Rio de Janeiro RJ;
• Salvador BA;
• São Luís MA;
• São Paulo SP;
• Vitória ES; e
• Teresina PI.

Como será a prova?

O ENAC 2026 contará com etapa única, composta por prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha.

Veja as disciplinas cobradas:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões;
• Direito Constitucional: 9 questões;
• Direito Administrativo: 4 questões;
• Direito Tributário: 4 questões;
• Direito Processual Civil: 2 questões;
• Direito Civil: 14 questões;
• Direito Empresarial: 4 questões;
• Direito Penal: 1 questão;
• Direito Processual Penal: 1 questão;
• Conhecimentos Gerais: 1 questão.

Será considerado habilitado quem obtiver:

• mínimo de 60% de acertos (ampla concorrência);
• mínimo de 50% de acertos para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Cronograma ENAC 2026