O governo federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública que pode mudar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, flexibiliza as exigências atuais e retira a obrigatoriedade de contratação de autoescolas, dando ao candidato mais autonomia para escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão sendo etapas obrigatórias para a emissão da habilitação.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança busca reduzir custos e ampliar o acesso à CNH. "Hoje, o modelo é caro, burocrático e excludente. Estimativas mostram que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira justamente porque não conseguem arcar com os altos valores cobrados. Nosso objetivo é democratizar o acesso e tornar o trânsito mais seguro", afirmou em publicação nas redes sociais.

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Redução de custos pode chegar a 80%

De acordo com a proposta, o novo formato permitirá que os candidatos escolham entre contratar um centro de formação de condutores (CFC's), recorrer a instrutores autônomos credenciados ou até mesmo utilizar plataformas digitais para parte da preparação. A expectativa do governo é que a medida reduza em até 80% o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil em alguns estados.

Na prática, a proposta elimina a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato terá liberdade para decidir quantas aulas precisa até se sentir preparado, adaptando o processo às suas próprias necessidades.

Teórica também terá formatos alternativos

O conteúdo teórico, antes vinculado aos CFCs, poderá ser estudado presencialmente, por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou até mesmo em formato digital oferecido pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Essa ampliação de possibilidades atende a diferentes perfis de candidatos e tende a aumentar a competitividade no setor, pressionando os preços para baixo.

Instrutores autônomos

Um dos pontos centrais da proposta é a permissão para que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans atuem diretamente na formação dos candidatos. Para garantir qualidade, a Senatran prevê que esses profissionais possam se capacitar também em cursos digitais, facilitando o credenciamento em todo o país.

Como participar da consulta pública

A minuta do projeto está disponível na plataforma Participa + Brasil e ficará aberta por 30 dias. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões ou críticas:

  1. Cadastre-se no sistema Participa + Brasil;
  2. Acesse a consulta sobre a CNH;
  3. Clique no item ou parágrafo desejado;
  4. Envie sua contribuição;
  5. Aguarde a análise pelo Ministério dos Transportes.

Após a fase de consulta, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá sobre sua implementação.

Se aprovada, a medida pode entrar em vigor já em 2026, marcando uma das maiores mudanças no processo de habilitação dos últimos anos. O governo avalia que a nova política, além de reduzir custos e ampliar o acesso, ajudará a combater a informalidade e a insegurança no trânsito, garantindo que mais brasileiros tenham condições de obter a CNH de forma legal.