Em uma medida voltada para valorizar os profissionais da saúde em comunidades por todo o país, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou um novo incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, formalizada por meio da Portaria nº 3.162, de 20 de fevereiro de 2024, assinada pela Ministra da Saúde, impactará na remuneração desses profissionais a partir de janeiro de 2024.

De acordo com a Portaria, agora cada Agente Comunitário de Saúde receberá conforme o piso da categoria, equivalente a dois salários mínimos ou seja, passará a receber um salário mensal de R$ 2.824,00.

Veja o documento:

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PORTARIA GM/MS Nº 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O valor estabelecido será repassado aos municípios e ao Distrito Federal por meio da Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde. A distribuição será proporcional ao número de ACS cadastrados pelos gestores nos órgãos competentes, desde que cumpram os requisitos previstos na legislação.

Reajuste anual

Um ponto relevante é a previsão de ajuste anual desse incentivo, que será feito com base no salário mínimo definido para cada período na Lei Orçamentária Anual ou em outra legislação vigente que trate do tema.

Os recursos para implementação desse programa correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde. O orçamento específico para essa finalidade está definido na Funcional Programática, direcionada à Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos ACS.

A Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, revoga uma anterior, reforçando o compromisso do governo em atualizar e adequar as políticas de incentivo de acordo com as necessidades e a realidade econômica do país.

Agentes Comunitários de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças em comunidades locais. Eles fazem parte da Estratégia de Saúde da Família, um programa brasileiro que visa oferecer cuidados de saúde primários de forma mais próxima e integrada às comunidades.

As principais responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde incluem:

  • Visitas Domiciliares: Os ACS visitam as residências nas comunidades em que atuam para conhecer de perto as condições de vida das famílias e identificar possíveis problemas de saúde.
  • Educação em Saúde: Eles desempenham um papel educativo, fornecendo informações sobre medidas preventivas, hábitos saudáveis, cuidados com a higiene, planejamento familiar, entre outros temas relevantes para a saúde.
  • Acompanhamento de Doenças Crônicas: Realizam o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, garantindo que sigam o tratamento adequadamente e orientando sobre a importância do autocuidado.
  • Identificação de Situações de Risco: Os ACS são treinados para identificar situações de risco, como surtos de doenças infecciosas, condições precárias de moradia, falta de saneamento básico, entre outros, e reportar essas situações às autoridades de saúde.
  • Vínculo Comunitário: Desenvolvem um forte vínculo com a comunidade, conhecendo as necessidades específicas de cada família, o que facilita a implementação de ações de saúde mais eficazes e personalizadas.
  • Encaminhamento para Serviços de Saúde: Encaminham os moradores para os serviços de saúde quando necessário, facilitando o acesso aos cuidados médicos especializados.
  • Participação em Campanhas de Saúde: Colaboram ativamente em campanhas de vacinação, prevenção de doenças sazonais e outras iniciativas de saúde pública.