O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público destinado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A medida foi oficializada por meio da Portaria MGI nº 11.168, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15 de dezembro, para o ingresso efetivo dos novos servidores federais.

A autorização ocorre após a homologação do resultado final do concurso, divulgada no início de outubro, encerrando um longo intervalo sem seleções para o setor nuclear brasileiro. O certame foi considerado histórico, pois marcou o primeiro concurso público da área desde 2014, em um contexto de crescente demanda por fortalecimento institucional, segurança regulatória e renovação do quadro técnico especializado.

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Convocação e nomeação

Com a publicação da portaria, o processo entra agora em sua fase de preparação das convocações e dos atos de nomeação por parte das autarquias. Ao todo, serão preenchidas 150 vagas de provimento efetivo, sendo 100 destinadas à CNEN e 50 à ANSN, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, com atuação nas áreas da ciência, tecnologia, pesquisa e regulação nuclear.

No entanto, a nomeação dos aprovados ainda depende do cumprimento de requisitos administrativos e orçamentários. A partir de agora, caberá às entidades envolvidas verificar a existência formal das vagas, assegurar a compatibilidade financeira das nomeações e publicar os atos necessários para a convocação dos candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Distribuição das vagas autorizadas

A Portaria MGI nº 11.168 detalha, em seus anexos, como as 150 vagas autorizadas serão distribuídas entre os cargos e as duas autarquias federais do setor nuclear.

Na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), foram autorizadas 50 nomeações, assim distribuídas: quatro vagas para o cargo de Pesquisador, 38 vagas para Tecnologista e oito vagas para Técnico. Os profissionais que ingressarem na ANSN atuarão diretamente em atividades relacionadas à regulação, fiscalização, licenciamento e segurança das instalações nucleares e radiativas no país.

Já na Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a autorização contempla 100 vagas, divididas da seguinte forma: 25 vagas para Analista em Ciência e Tecnologia, 11 para Pesquisador, 42 para Tecnologista e 22 para Técnico. A atuação desses servidores será voltada para pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, inovação, além de atividades de suporte técnico e administrativo.

A portaria estabelece ainda que as nomeações somente poderão ocorrer mediante o cumprimento de duas condições fundamentais, sendo a existência da vaga no momento da nomeação e a apresentação de declaração formal do ordenador de despesa, atestando a adequação orçamentária e financeira das novas despesas. A responsabilidade por essas verificações e pela publicação dos atos administrativos caberá exclusivamente à CNEN e à ANSN.

Novo concurso público CNEN será solicitado

A avaliação interna é de que o ingresso dos aprovados permitirá não apenas recompor quadros defasados, mas também assegurar a continuidade de projetos estratégicos para o país.

O presidente da CNEN, Francisco Rondinelli Junior, destacou que o concurso contemplou áreas essenciais como pesquisa, desenvolvimento, inovação e regulação, com oportunidades distribuídas em diferentes regiões do Brasil. Segundo ele, a seleção era aguardada há muitos anos pela comunidade científica e técnica, especialmente em um setor que depende fortemente de conhecimento especializado e atualização constante. Rondinelli ressaltou ainda que muitos dos aprovados são oriundos de universidades e centros de pesquisa, inclusive com histórico de atuação em projetos ligados à própria CNEN.

Diante da demanda crescente e da necessidade de renovação contínua do quadro funcional, a CNEN já iniciou os estudos para solicitar um novo concurso público. A intenção, segundo a direção da autarquia, é ampliar ainda mais o reforço de pessoal e garantir a sustentabilidade das atividades científicas e tecnológicas no médio e longo prazo.

Para o diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas, Ailton Fernando Dias, a chegada dos novos servidores representa a incorporação de energia renovada, conhecimento técnico e capacidade operacional, elementos essenciais para o fortalecimento da segurança nuclear no país e para a consolidação institucional da autoridade reguladora.

Pedro Maffia, diretor de Gestão Institucional da CNEN, reforçou que a renovação do quadro é fundamental para preservar o conhecimento acumulado e assegurar a continuidade do progresso científico nacional. Ele informou que a autarquia já mantém tratativas com o MGI para definir o cronograma de provimento dos cargos, incluindo a data de posse dos aprovados, o que marcará oficialmente o início de um novo ciclo para a CNEN e para o setor nuclear brasileiro.