Governo lança edital do ENCCEJA 2026 para presos e estrangeiros

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital do Encceja Exterior 2026 e do Encceja Exterior PPL 2026, destinado a brasileiros residentes fora do país, pessoas privadas de liberdade e jovens que cumprem medidas socioeducativas com privação de liberdade no exterior. O exame é uma oportunidade para quem não concluiu os estudos na idade adequada obter a certificação do ensino fundamental ou médio por meio da avaliação de competências e conhecimentos.

A participação é totalmente gratuita e voluntária. Para concorrer à certificação do ensino fundamental, o participante deve ter, no mínimo, 15 anos completos na data das provas. Já para o ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. O Inep ressalta que a emancipação legal não altera esse requisito.

• EDITAL ENCCEJA EXTERIOR 2026

Exame será aplicado em 11 países

Nesta edição, o Encceja Exterior será realizado em cidades da Alemanha, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Itália, Japão, Portugal, Suíça e Suriname. Já a versão destinada às pessoas privadas de liberdade ocorrerá apenas em unidades prisionais localizadas no Japão (Nagoia e Tóquio) e na Espanha (Madri).

A organização do exame é feita pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com as representações diplomáticas brasileiras nos países participantes.

Inscrições

As inscrições estarão abertas entre os dias 3 e 14 de agosto de 2026, exclusivamente pela internet, no sistema oficial do Encceja Exterior. No mesmo período, também poderão ser solicitados atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

O resultado dos pedidos de atendimento especial será divulgado em 20 de agosto, com prazo para recursos entre os dias 24 e 28 do mesmo mês.

Como será a prova

O exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, além de uma redação. No momento da inscrição, o candidato deverá escolher as áreas de conhecimento nas quais deseja realizar as provas, de acordo com o nível de certificação pretendido.

Para o ensino fundamental, as avaliações abrangem Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa, Inglês, Espanhol, Artes, Educação Física, História e Geografia.

Já para o ensino médio, as provas contemplam Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens e Redação, além de Ciências Humanas, reunindo conteúdos como Física, Química, Biologia, História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

As provas serão aplicadas em dois turnos, seguindo o horário local de cada país. Pela manhã, os portões abrem às 7h e fecham às 8h, com exames das 8h às 12h. No período da tarde, o acesso será permitido entre 13h e 14h, e as provas ocorrerão das 14h às 19h.

As provas do Encceja Exterior serão aplicadas no dia 22 de novembro de 2026, enquanto o Encceja Exterior PPL ocorrerá entre 23 e 27 de novembro de 2026, em unidades prisionais autorizadas. O resultado final está previsto para 10 de fevereiro de 2027.

Veja os horários de provas, de acordo com o nível de escolaridade:

Local de realização das provas

O Encceja Exterior será aplicado nas cidades:

• Alemanha, em Frankfurt;
• Bélgica, em Bruxelas;
• Espanha, em Barcelona e Madri;
• Estados Unidos, em Nova Iorque, Boston e Miami;
• França, em Paris;
• Holanda, em Amsterdã;
• Itália, em Roma;
• Japão, em Nagoia, Hamamatsu e Tóquio;
• Portugal, em Lisboa;
• Suíça, em Genebra; e
• Suriname, na Embaixada em Paramaribo.

Correção e certificação

As questões objetivas serão corrigidas por meio da Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia também utilizada no Enem. A redação será corrigida por dois avaliadores independentes e, caso haja divergência significativa nas notas, será realizada uma terceira correção.

Para conquistar a certificação do ensino fundamental ou médio, o participante deverá atingir proficiência mínima de 100 pontos em cada área de conhecimento e obter nota igual ou superior a 5 na redação. Quem não alcançar aprovação em todas as áreas poderá utilizar as notas obtidas para solicitar declaração parcial de proficiência junto às instituições certificadoras.

O Inep informou ainda que os resultados poderão ser utilizados pelo Instituto Federal Fluminense e pelo Colégio Pedro II, responsáveis pela emissão dos certificados ou declarações parciais, conforme acordos firmados com o órgão.