Governo publica MP com novos salários para PM e Bombeiros do DF

A remuneração das forças de segurança do Distrito Federal vai passar por uma das maiores revisões dos últimos anos. Na última segunda-feira (1º), o presidente Lula assinou a Medida Provisória Nº 1.326, que autoriza aumentos salariais para policiais militares, bombeiros e integrantes da Polícia Civil do DF, além de servidores da segurança de Amapá, Roraima e Rondônia.

A decisão desencadeou uma série de atualizações nas tabelas remuneratórias, sendo um avanço de um pedido aguardado há quase um ano pelo Governo do Distrito Federal.

Embora o reajuste tenha sido discutido ao longo de 2024, somente agora a União oficializou os novos percentuais, que variam de acordo com cada patente e carreira. A assinatura da MP ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, que reuniu ministros, parlamentares e representantes das forças de segurança do Distrito Federal.

Aprovação do Congresso Nacional

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 180 dias para não perder a validade. Apesar disso, líderes partidários indicam que o texto não deve enfrentar resistência, uma vez que o reajuste integra acordos estabelecidos previamente entre União, GDF e parlamentares.

Como as forças de segurança de Brasília são custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), qualquer atualização salarial depende de alinhamento tripartite. O fundo totaliza R$ 27,7 bilhões para 2026, dos quais cerca de R$ 2,4 bilhões serão destinados às folhas das corporações, aproximadamente 8,9% do orçamento.

O governador Ibaneis Rocha comemorou a decisão e destacou o esforço conjunto para garantir a recomposição salarial. Segundo ele, o DF defendia percentuais mais altos, mas aceitou o índice aprovado pelo governo federal para destravar as negociações.

Reajustes salariais segurança DF

Para PMs e Bombeiros do DF, a recomposição ficará entre 19,6% e 28,4%, com pagamento dividido em duas parcelas: a primeira em dezembro deste ano e a segunda em janeiro de 2026. O auxílio-moradia seguirá o mesmo modelo, com 11,5% liberados em cada etapa.

A Polícia Civil também será contemplada, porém com percentuais mais elevados. O reajuste para delegados, peritos e agentes varia entre 24% e 27%, conforme a classe ocupada pelo servidor. A categoria chegou a defender equiparação salarial com a Polícia Federal, mas o governo federal manteve a decisão dentro dos limites orçamentários.

No mesmo evento, Lula autorizou a nomeação de 700 policiais civis, 1.284 policiais militares e 89 bombeiros, reforçando o efetivo das corporações a partir do próximo ciclo orçamentário.

Impacto direto nas remunerações

As novas tabelas salariais mostram o expressivo ganho bruto em diversas patentes. Entre os militares e bombeiros, veja os valores:

Reações destacam valorização e desafios

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a valorização salarial é parte essencial da política nacional de segurança pública. Já a senadora Leila Barros e a deputada Érika Kokay ressaltaram que o acordo foi resultado de longas negociações envolvendo sindicatos e bancadas parlamentares.

Entidades representativas das categorias também celebraram o reajuste, embora reforcem que ainda existe defasagem histórica, especialmente entre militares. O presidente da ASOFPMDF, coronel Leonardo Moraes, lembrou que a PMDF ocupa apenas a 23ª posição no ranking salarial nacional, apesar de atuar em uma das capitais com maior custo de vida do país.

Para o Sinpol-DF, o aumento representa avanço importante, mas a luta pela paridade com a PF continua como prioridade. A diretoria lembra que o crescimento de crimes cibernéticos e das demandas investigativas exige constante reforço de pessoal, motivo pelo qual comemorou as novas nomeações.

A MP segue para análise da Câmara e do Senado, que têm até 120 dias para votar o texto. A expectativa é de aprovação célere, já que o reajuste faz parte do acordo envolvendo o FCDF. No caso dos policiais penais, o projeto de reestruturação segue em análise técnica no Ministério da Gestão, mas ainda sem previsão de envio ao Congresso.