Quem deseja ingressar no serviço público precisa ficar atento não apenas aos requisitos dos cargos e às datas das provas, mas também ao custo das inscrições. Dependendo do concurso, a taxa pode chegar a valores que pesam no orçamento de quem está se preparando para uma seleção.

Uma alternativa que existe e isenção da taxa de inscrição que pode ser solicitada em alguns casos. O benefício permite que candidatos que atendam aos critérios previstos na legislação ou no edital participem do concurso sem pagar o valor cobrado pela banca organizadora.

Nos concursos federais, duas categorias têm previsão expressa na Lei nº 13.656/2018: candidatos de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea registrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Já nos concursos estaduais e municipais, as regras podem ser diferentes. Há estados e municípios que também concedem o benefício a pessoas desempregadas, doadores regulares de sangue ou candidatos que atendam a outros critérios específicos.

Por isso, antes de pagar a inscrição, é importante consultar o edital e verificar se há possibilidade de solicitar a gratuidade. Veja abaixo como funciona, de uma forma geral, essas regras e esse benefício.

Quem pode pedir isenção da taxa de inscrição em concursos públicos?

As condições pra solicitar a isenção dependem da esfera do concurso e das normas aplicáveis. As principais situações encontradas na legislação e nos editais são as seguintes:

1. Pessoas inscritas no CadÚnico

Nos concursos federais abrangidos pela Lei nº 13.656/2018, podem solicitar a isenção os candidatos que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a meio salário mínimo nacional.

O CadÚnico é utilizado pelo governo federal para identificar e caracterizar famílias de baixa renda. Estar inscrito no cadastro, porém, não dispensa o candidato de cumprir os demais requisitos previstos no edital.

Durante o pedido, a banca pode solicitar o Número de Identificação Social (NIS) e outras informações necessárias à verificação dos dados. É importante que os dados pessoais informados no formulário sejam compatíveis com os registrados no cadastro.

A inscrição no CadÚnico não garante automaticamente a concessão da isenção: o candidato precisa fazer a solicitação dentro do prazo e atender às condições exigidas.

2. Doadores de medula óssea

A Lei nº 13.656/2018 também prevê isenção para candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos concursos federais abrangidos pela norma.

A documentação necessária deve ser conferida no edital. Dependendo das regras da seleção, poderá ser exigido um comprovante de cadastro ou documento emitido pela entidade responsável.

É importante observar que o cadastro como potencial doador e a efetiva doação são situações distintas. A legislação federal menciona doadores de medula óssea, e a exigência de comprovação deve respeitar as normas aplicáveis. Em 2023, a Justiça Federal da 4ª Região divulgou decisão segundo a qual a isenção prevista na lei não poderia ser condicionada à efetiva realização da doação quando o candidato já estava cadastrado em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

3. Pessoas desempregadas

Estar desempregado não garante, por si só, a isenção em todos os concursos públicos.

A Lei nº 13.656/2018, que trata da isenção em concursos federais, não inclui o desemprego como uma categoria autônoma entre as hipóteses previstas.

Entretanto, leis estaduais e municipais podem estabelecer esse benefício. Em Minas Gerais, por exemplo, a legislação estadual (Lei nº 24.261, de 26/12/2022) prevê isenção para cidadãos comprovadamente desempregados em concursos da administração pública estadual, além de outras categorias contempladas pela norma.

Por isso, candidatos sem emprego devem verificar a legislação do estado ou município responsável pelo concurso e consultar as condições do edital.

4. Doadores de sangue

A doação regular de sangue também pode dar direito à isenção, mas isso não é válido de forma automática em todos os concursos do país. A concessão do direito depende da existência de legislação específica ou de previsão aplicável à seleção. Os estados de Santa Catarina e de São Paulo, por exemplo, possuem legislação específica garantido o direito.

Quando o benefício estiver disponível, o edital vai informar os critérios de regularidade da doação, os documentos aceitos e o período de referência considerado.

O candidato deve verificar se a norma exige um número mínimo de doações, comprovantes emitidos por hemocentros ou outras condições.

5. Outros grupos previstos em leis específicas

Alguns concursos podem oferecer isenção a outras categorias, conforme a legislação local e as regras da seleção. Entre as possibilidades estão pessoas que exerceram determinadas funções eleitorais, estudantes de baixa renda e beneficiários de programas educacionais.

Esses critérios não são universais. A existência do benefício, os documentos exigidos e as condições para solicitá-lo precisam ser confirmados no edital e na legislação aplicável.

Como pedir isenção da taxa de inscrição?

O procedimento pode variar conforme a banca organizadora, mas geralmente é realizado pela internet, no mesmo sistema utilizado para a inscrição no concurso.

Veja o passo a passo:

  1. Leia o edital. Procure a seção que trata da isenção da taxa de inscrição. Nela, devem constar as categorias contempladas, os documentos exigidos e o período para fazer o pedido.
  2. Faça a inscrição dentro do prazo. Em muitos concursos, o pedido de isenção precisa ser apresentado durante o preenchimento do formulário de inscrição, em uma opção específica do sistema.
  3. Selecione o motivo da solicitação. Informe a condição que permite solicitar o benefício, como inscrição no CadÚnico ou doação de medula óssea, conforme as opções disponibilizadas.
  4. Informe os dados necessários. Para pedidos baseados no CadÚnico, pode ser solicitado o NIS. Em outras hipóteses, a banca poderá exigir informações adicionais.
  5. Anexe os documentos, se necessário. Quando o edital exigir comprovantes, envie arquivos legíveis e dentro do formato e do tamanho permitidos pelo sistema.
  6. Finalize e guarde o protocolo. Depois de concluir o pedido, salve o comprovante ou o número de protocolo para acompanhar a solicitação.
  7. Consulte o resultado. Acompanhe o site da banca organizadora para verificar se a isenção foi concedida ou negada. Caso o pedido seja indeferido, confira se existe prazo para apresentar recurso.

A documentação varia conforme o motivo do pedido e as regras do concurso. Entre os documentos e informações que podem ser solicitados estão:

  • Número de Identificação Social (NIS) e dados do CadÚnico;
  • declaração de pertencimento a família de baixa renda;
  • comprovante de cadastro ou declaração emitida por entidade reconhecida, no caso de doadores de medula óssea;
  • comprovantes de doação de sangue, quando previstos na legislação aplicável;
  • documentos que demonstrem desemprego ou outra condição específica, quando exigidos;
  • documento de identificação e informações pessoais necessárias ao cadastro.

Vale lembrar que essa lista é apenas indicativa, com base do que se observa nos editais, de uma forma geral, mas em todos os casos, o candidato deve conferir o edital e apresentar exatamente o que for exigido no documento, respeitando o prazo e o procedimento definidos pela banca.

Quando pedir a isenção da taxa?

O pedido deve ser feito dentro do período indicado no edital. Em muitos concursos, o prazo para solicitar a isenção é mais curto do que o período total de inscrições e isso exige alguma atenção.

Por exemplo, uma seleção pode receber inscrições durante três semanas, mas permitir pedidos de isenção apenas nos primeiros dias. Quem deixar para fazer a solicitação no fim do prazo geral poderá perder o direito de pedir a gratuidade.

Por isso, o ideal é consultar o edital assim que as inscrições forem abertas e verificar as datas específicas para solicitar o benefício, divulgar o resultado e apresentar recurso.

O que fazer se a isenção for negada?

Se o pedido for indeferido, o candidato deve consultar a justificativa divulgada pela banca e verificar se o edital prevê prazo para recurso administrativo.

Quando houver possibilidade de contestação, é importante observar as instruções e apresentar os documentos ou esclarecimentos solicitados dentro do prazo.

Se a negativa for mantida, o candidato deverá verificar as regras do concurso para saber se ainda poderá pagar a taxa e continuar participando da seleção. Não se deve presumir que a inscrição será efetivada automaticamente após o indeferimento.

Também é importante acompanhar o cronograma: deixar de pagar a taxa quando o benefício não foi concedido pode resultar no cancelamento da inscrição.

Atenção às regras de cada concurso

A principal orientação é não presumir que as mesmas regras se aplicam a todas as seleções. A legislação federal prevê hipóteses específicas, enquanto estados e municípios podem estabelecer critérios adicionais para seus próprios concursos.

Também é importante não confundir propostas legislativas com leis já em vigor. A existência de um projeto que pretenda ampliar o acesso à isenção não significa que as novas regras já possam ser aplicadas.

A consulta ao edital e à legislação correspondente continua sendo a forma mais segura de saber se o candidato tem direito ao benefício, quais documentos deve apresentar e até quando pode fazer a solicitação.