O concurso público da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação de Manaus (Semef) voltou a avançar após meses de indefinição. Na última quarta-feira (15), foi publicada no Diário Oficial do Município a Portaria nº 263/2025, que cria uma nova Equipe de Planejamento da Contratação da banca organizadora.
A portaria determina que a nova equipe será composta por três membros titulares e três suplentes, responsáveis por conduzir todas as etapas de planejamento e acompanhamento da contratação da banca. Entre as atribuições estão a análise técnica e administrativa do processo, o estudo de viabilidade, a definição de critérios de seleção e o suporte à execução do certame.
Veja a Portaria:
Mudanças na comissão
Em maio deste ano, foi instituída uma comissão especial de contratação, e em 13 de agosto, a Fundação Carlos Chagas (FCC) chegou a ser declarada vencedora da licitação que definiria a organizadora. Contudo, o processo foi interrompido semanas depois.
No dia 6 de outubro de 2025, a Portaria nº 259/2025 anulou a comissão anterior (CEC/SEMEF), responsável pelos estudos técnicos do concurso, e revogou o processo licitatório que havia oficializado a FCC como banca escolhida. A decisão foi publicada no Sistema de Licitações e Compras Municipais, anulando todos os efeitos do certame anterior.
A anulação ocorreu após questionamentos técnicos e administrativos internos, o que levou a gestão municipal a reavaliar todo o procedimento. Agora, com a nova portaria, o processo de contratação será recomeçado do zero, garantindo maior segurança jurídica e transparência.
Cargos e remunerações
Apesar das incertezas em torno do processo licitatório, o conteúdo do Termo de Referência do concurso permanece inalterado. A seleção prevê 70 vagas para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais (AFTM), sendo 10 imediatas e 60 para formação de cadastro de reserva.
Para concorrer, é necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área de formação, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, e o salário inicial chama atenção: R$ 24.817,05, valor que coloca o concurso entre os mais atrativos da esfera municipal no Brasil.
Essa remuneração é composta por:
- Vencimento base: R$ 5.063,05
- Produtividade Fiscal: R$ 19.754,00
Além disso, os servidores ainda têm direito a indenização de transporte, equivalente a 20 Unidades Fiscais do Município (UFM) por mês, somando-se aos ganhos mensais.
Etapas previstas do concurso ISS Manaus
O concurso público será composto por três fases principais, todas realizadas na cidade de Manaus (AM) ou, se necessário, em municípios da Região Metropolitana.
1. Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
A primeira etapa será aplicada em um único fim de semana, dividida em dois turnos:
- Manhã (8h às 12h): Prova de Conhecimentos Gerais, com 90 questões;
- Tarde (14h às 18h): Prova de Conhecimentos Específicos, com 70 questões.
Para ser aprovado, o candidato deverá atingir mínimo de 60% da pontuação total e não zerar nenhuma disciplina. Serão convocados para a prova discursiva até dez vezes o número de vagas ofertadas, incluindo todos os candidatos empatados na última posição e os candidatos com deficiência habilitados.
2. Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
Aplicada no segundo dia de provas, com duração de quatro horas, a avaliação será composta por uma peça prática e três questões dissertativas de Conhecimentos Específicos. A nota mínima exigida será de 60 pontos.
Entre os critérios de correção estão: fundamentação técnica e jurídica, capacidade de argumentação, clareza textual, correção gramatical e domínio da norma culta da língua portuguesa.
3. Pesquisa de Vida Pregressa (eliminatória)
A última fase avaliará o perfil ético e social dos candidatos. Nessa etapa, serão exigidas certidões cíveis e criminais e declarações funcionais, com o objetivo de comprovar a idoneidade moral e a compatibilidade com as responsabilidades do cargo. Candidatos poderão ser eliminados caso apresentem informações falsas, omissões ou histórico incompatível com o exercício da função pública.
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