Lula sanciona lei que transforma Técnicos em Analistas do STJ

O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.173/2025, que autoriza a transformação de cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novas vagas de Analista Judiciário, para atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, 23 de julho de 2025.

A nova legislação, aprovada anteriormente pelo Senado Federal em 1º de julho, viabiliza a transformação imediata de 104 cargos vagos de Técnico Judiciário em 63 novos cargos efetivos de Analista Judiciário, mantendo a neutralidade orçamentária, ou seja, sem aumento de despesas para os cofres públicos.

Além da transformação imediata já prevista, a nova legislação concede ao presidente do STJ a possibilidade de, até dezembro de 2026, converter mais 150 cargos vagos de Técnico Judiciário em funções de Analista Judiciário.

Essa conversão poderá ocorrer gradualmente, à medida que os cargos forem desocupados por aposentadorias, exonerações ou falecimentos, desde que haja demanda e justificativa por parte do tribunal.

De acordo com o texto da lei, a mudança respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e está alinhada às diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), não representando impacto financeiro adicional.

Expectativa para novas convocações

Com a sanção presidencial, o STJ poderá convocar mais aprovados do cadastro reserva. A transformação dos cargos, além de atender ao interesse da Administração, representa valorização da carreira de Analista Judiciário, que exige maior capacitação técnica e formação em nível superior.

O presidente do STJ deverá editar, nos próximos meses, atos normativos para regulamentar as novas nomeações e definir as áreas de atuação prioritárias. A expectativa é de que áreas como tecnologia da informação, contabilidade, saúde e apoio judiciário recebam os primeiros reforços.

Concurso STJ em andamento

O concurso STJ teve seu resultado final homologado em abril de 2025. Organizado pelo Cebraspe, o certame ofertou vagas em cadastro reserva para o cargo de Analista Judiciário, distribuídas entre áreas administrativas, judiciárias e de apoio especializado.

Entre as especialidades ofertadas estão:

• Área Administrativa: qualquer formação de nível superior;
• Área Judiciária: bacharelado em Direito;
• Apoio Especializado: Análise de Sistemas, Engenharia (diversas especialidades), Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia, Arquitetura, Contadoria, Biblioteconomia, Comunicação Social, Suporte em TI, entre outras.

A remuneração inicial do cargo de Analista Judiciário é bastante atrativa: R$ 13.994,78, incluindo vencimento básico e gratificações.

Os candidatos do concurso passaram pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva: eliminatória e classificatória;
• Prova discursiva: eliminatória e classificatória;
• Teste de aptidão física: exclusivamente para o cargo de Analista - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial.

As provas foram aplicadas no dia 1º de dezembro de 2024, em Brasília/DF, com grande número de inscritos. A homologação do resultado final em abril deste ano garantiu o início do prazo de validade do concurso, que agora poderá ser utilizado para nomeações com base nos novos cargos criados pela Lei nº 15.173/2025.